atps filosofia

Etapa 1: Passo 4:
1) Levando em consideração os conceitos filosóficos obtidos em sala de aula e bibliografia básica, elaborar um resumo, em três laudas, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54.
2) Entregar o resumo finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. O texto da ADPF 54 trás, com claro objetivo, trazer uma reflexão sobre a liberdade e o direito a vida e saúde previstos em nossa vigente Constituição Federal. Na leitura do conceito básico sobre a vida, temos é ela que, biologicamente e civilmente, direito inviolável de qualquer cidadão. É a existência da pessoa humana para a sociedade nas linhas do direito e fisicamente. Temos também, porém, os direitos do nascituro. Uma vez que é reconhecido como vida desde a fecundação, o nascituro dispõe de seus direitos como qualquer cidadão de personalidade jurídica, mesmo que está só lhe seja outorgada após o nascimento com vida. Mesmo assim, o nascituro tem seus direitos quanto a vida, dignidade, honra e imagem protegidos por lei. No caso da ADPF 54 fala-se do feto diagnosticado com anencefalia, ou seja, a má-formação da parte nervosa do feto, existindo apenas partes do tubo cerebral que por se fechar antes muitas vezes constata-se a falta dos hemisférios do cérebro e o cortex. Sendo assim, segundo a comunidade médica, e como já com 100% de casos atestados, o feto diagnosticado com anencefalia não tem chance alguma de vida extra-uterina. Levando estes fatos em consideração, trava-se então uma discussão entre o direito a vida deste nascituro, mesmo sabendo que apenas vivo, ainda que muitas vezes chegando a óbito ainda no ventre materno, devido a ligação com o corpo da mãe, e o direito de liberdade, de saúde e de vida da mãe, que já existe biologicamente, fisicamente e jurídicamente. Na ADPF 54, o CNTS (Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde, que abrange todas as suas categorias: médicos, enfermeiros etc.) pede uma revisão ao Supremo Tribunal Federal