atps etapa 1 e 2

1566 palavras 7 páginas
ETAPA - 1 PASSO - 1
Empresário:
Profissionalmente: É o exercício da atividade, de forma habitual e pessoal, dedicando-se e organizando as tarefas das atividades.
Atividade Econômica: Consiste numa ação ou ato de gerar bens e serviço, econômica buscando lucros com o serviço que explora.
Atividade Organizada: O empresário precisa ter o domínio do capital, da mão de obra, dos insumos e da tecnologia para a produção de bens e/ou prestações de serviço.

ETAPA - 1 PASSO - 2
Relatório
Os textos propostos tratam do conceito de empresário, pré-requisitos para se tornar empresário e as atividades econômicas ou civis permitidas, sob o ponto de vista do Direito Civil e Direito Empresarial. Abaixo segue os principais pontos abordados. É empresário aquele que exerce de forma profissional e que pratica atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou prestação de serviços, com o objetivo de obter lucro. O empresário não pode exercer esporadicamente, contudo, é permitido um empresário ter outra profissão. Já aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que tenham funcionários remunerados, não são considerados empresários.
Ser empresário requer 5 requisitos: Capacidade Jurídica, Ausência de impedimento legal, efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico e registro.Cabe ao empresário ter a inteligência e visão de negócios para movimentar a empresa para que ela passe a existir. Empresários casados não precisam de outorga conjugal para alienar os imóveis que pertencem à empresa, mas caso surja dificuldades financeiras e não houver bens para garantia de dívidas, os sócios podem ter seus bens particulares penhorados, no limite de suas cotas ou ações.
O art. 972 do CC restringe algumas pessoas que seriam plenamente capazes para exercer a atividade de empresário como: funcionários públicos, militares, falidos, entre outros. Existe ainda restrição da idade, o

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