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EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO








JOÃO MALAQUIAS, já qualificado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por ANTÔNIO ZACARIAS, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos:

BREVE RESUMO DA EXORDIAL

O demandante afirma que éproprietário do imóvel rural chamado Fazenda AROREIRA, totalizando 55 hectares de extensão.

Que, no dia 10 de janeiro do presente ano, após breve visita aos campos de sua fazenda, constatou que suas plantações foram pisoteadas e quase que exterminadas por animais de grande porte (cavalos), oriundos da fazenda do DEMANDADO, mediante invasão.Afirma ser o DEMANDADO sujeito recalcitrante e de natureza conflituosa, pelo fato de as fazendas vizinhas também sofrerem invasão, sem que os proprietários conseguissem, através de consenso por parte do Demandado, um acordo.





PRELIMINAR – EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

I - O autor propôs a presente ação pleiteando receber do demandado indenização por danos morais, em razão de supostosprejuízos às plantações em sua fazenda, causados pelos cavalos de propriedade do demandado.

II - Todavia, a ação foi proposta perante esse DD. Juízo, sendo que o lugar do ato ou do fato ocorreu na Fazenda localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.

III – Visando a presente Ação ao pagamento de indenização por danos morais, é competente o Foro da Comarca onde localizada a fazenda, conformepreceitua o art. 100, V, “a”, do CPC.

IV - Assim, vislumbra-se, de plano, que a propositura desta ação na Comarca de São Paulo não encontra amparo em nenhum dispositivo legal, requerendo o demandado o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR e que sejam os presentes autos encaminhados a uma das Varas Cíveis da Comarca de Mato Grosso do Sul.

DO MÉRITO

Em caso de não acolhimento da preliminar, o que seadmite apenas por amor ao debate, o contestante demonstrará ao longo de sua explanação, de forma clara, a veracidade dos fatos.

(1) – Verdade é o demandante cultiva hortaliças e verduras em fazenda de sua propriedade.
(2) – Porém, o autor da demanda falta com a verdade, quando alega que aquelas plantações foram pisoteadas e quase exterminadas por equinos de propriedade do réu, medianteinvasão.
(3) – Na realidade, os equinos causadores dos prejuízos nas plantações do autor pertencem aos proprietários das outras fazendas vizinhas à do autor.
(4) – Os equinos de propriedade do demandado vivem em ambiente cercado, que o impedem de saírem das cercanias da propriedade do réu.
(5) - Tal fato foi comunicado ao Sr. José Filomeno, administrador da fazenda de propriedade do autor, quandoprocurou o demandado, solicitando a retirada dos semoventes da propriedade do autor.
(6) – Aliás, o demandado argumentou com aquele administrador para que vislumbrasse as marcas gravadas nos animais, que comprovariam a real propriedade dos semoventes. Desta forma, a dúvida e o mal entendido seriam desfeitos.
(7) – Porém, o Sr. José Filomeno não acatou o pedido do demandante. Entrou em contatocom o autor, proprietário da fazenda Aroeira, repassando-lhe a falsa informação de que os equinos eram de propriedade do réu e que este se recusou na retirada dos animais.
(8) – Um dia depois do contato do demandado com o sr. José Filomeno, os proprietários das fazendas e sítios vizinhos e verdadeiros donos dos equinos causadores dos prejuízos nas plantações do autor, recolheram os seusanimais, mantendo-os, então, dentro dos termos de suas propriedades.
(9) – Então, na semana seguinte, comparece o autor a procura do demandado para saber dos prejuízos causados à sua plantação.
(10) – De imediato e de forma serena, o réu prestou-lhe as mesmas informações repassadas ao administrador, sr. José Filomeno e, diante disso, argumentou o demandado que não havia razão em indenizar o...
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