ATPS Direito Processual Civil II - Etapa I

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Goiânia

SÓCRATES DE TAL, casado, comerciante, brasileiro, portador do RG nº. 587897 SSP-GO, registrado no CPF sob o nº. 025.587.589-69, residente e domiciliado à Avenida Madre Maria dos Anjos, Quadra 57, Lote 542, Centro, Goiânia - GO, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço constante no rodapé, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de Banco Talento S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 587.485.789/0001-15, com sede à Rua SBS Quadra 1, Bloco C, Setor Bancário Sul, Brasília - DF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Sócrates é correntista do Banco Talento S.A. desde 2002, tendo firmado o contrato por meio de adesão, para prestação de serviços bancários, conforme cópia do referido contrato anexo aos autos.

Em dezembro de 2013, o AUTOR contraiu empréstimo bancário junto a RÉ, sendo que alguns dias depois, sem qualquer solicitação do requerente, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, recebeu em casa um cartão de crédito. O AUTOR que não possuía interesse no produto não o desbloqueou.

O requerente relata que a partir do recebimento do cartão passou a ser descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 ao mês, e que em consulta a sua gerente ficou sabendo que tal quantia se referia à mensalidade do cartão enviado a título de cortesia.

O AUTOR requereu a devolução imediata dos valores descontados através da sua gerente e o cancelamento do respectivo cartão, sendo que até o presente momento não obteve qualquer resposta da RÉ.

Diante da não resolução do problema pela via administrativa e evidente conduta antijurídica da RÉ, o AUTOR recorre a Vossa Excelência a fim de obter uma solução justa para a lide apresentada pelos fatos.

II – DO DIREITO

2.1 – Da Violação ao