Atps direito empresarial

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FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA



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ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
DIREITO EMPRESARIAL
Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira




PALMAS, TO
Novembro de2012

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ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
DIREITO EMPRESARIAL


Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso SuperiorTecnológico de Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Faculdade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação do Profº. MSc. Luiz Manuel Palmeira.





PALMAS, TO
Novembro de 2012




Indiscutivelmente o comércio sempre ocupou um lugar importante na sociedade, tendo papel fundamental para o seu desenvolvimento. E não é diferente nos dias de hoje com o consumismopresente na vida das pessoas, facilitado pela tecnologia o que impulsiona e ajuda na aquisição de bens e serviços. Diante do aumento econômico o qual não para de se fortalecer, fica cada vez mais difícil imaginar a vida moderna sem a atividade denominada comércio, uma vez que praticamente todos de um jeito ou de outro estão envolvidos nesta rede mundial que se tornou a atividade comercial. Essaparticipação na vida moderna faz surgir relações jurídicas onde entra o papel decisivo do Direito empresarial.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL

Toda a produção de que a humanidade necessita para se sustentar e sobreviver é produzido em organizações econômicas especializadas e quem participa dessas organizações são pessoas que combinam habilidades de produçãopara obter produtos ou serviços visando lucro ou riqueza. A atividade do empresário pode ser entendida como a combinação de fatores de produção que podem ser divididos em capital, mão de obra, insumos e tecnologia para produzir bens ou serviços. Direito Comercial: “É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercíciode sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.”


EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL

De acordo com Pedro e Marion (2012, p, 17) o direito empresarial teve sua evolução na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulaçãodas atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais.
Os registros históricos indicam que, primitivamente, o homemproduzia para seu próprio sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo. Com o passar do tempo e a fim de facilitar a troca, inventou-se a moeda. Apesar de as primeiras regras acerca de atividades econômicas serem encontradas no Código do Rei Manu, na Índia, e no Código de Hamurabi, esculpido há mais de 3 mil anos, não havia, àquele tempo, um corpo sistemático a que se pudessechamar Direito Comercial. Por isso, entende-se que esse ramo do Direito surgiu na Idade Média, entre os séculos V e XV, muito em função de o Direito Civil não satisfazer as necessidades do comércio. Esse contexto fez com que o Direito Comercial nascesse de forma fragmentária, baseado nos usos e costumes mercantis da época, órfão de consistência científica. Era um Direito costumeiro. Nesse...
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