Atps direito empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS



Direito Empresarial




Elivane Mendes das Chagas, RA: 5731178016

Lucas Vinícius de Araújo Gonçalves, RA: 6323198647

Grasielle Sayuri Shinohara de Moura, RA: 5731161380

Queila Magalhães Damasceno Nunes, RA: 6321194878

Zedequias Augusto Nunes, RA:63214899



Disciplina: Direito Empresarial

Professor: MSc. Luiz Manuel Palmeira



Taguatinga/DF

2012



SUMÁRIO



1.Introdução ........................................................................................... 02

2. Conceito Direito empresarial..................................................................04

2.1.Apresentação daEmpresa..................................................................04

2.2. Fundamentos da Empresa.................................................................04

3. Empresa e Empresário..............................................................................04

4. Função Social da Empresa........................................................................05

5. AspectosLegais da Empresa....................................................................06

6. Direito Cambiário......................................................................................10

7. Títulos de Crédito.....................................................................................10

3.CONCLUSÃO..........................................................................................13

4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................14

























INTRODUÇÃO

O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerada a figura basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este como instrumento, realidade tecnológica, cabendo à inteligência e avisão de negócios ao empresário. Uma demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba, que incorpora a empresa e o estabelecimento, de forma a submeter o estabelecimento à sua vontade e, com isso fazer movimentar a empresa. Graças à ação do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e, comisso, surgem também direitos e deveres, sendo o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa.

Dessa forma, compreender a posição do empresário na teoria da empresa e no Direito brasileiro é de extrema relevância ao estudo dos institutos do Direito Comercial, visto que este ocupa papel de destaque na composição das empresas e, conseqüentemente, nas relações comerciais.CONCEITOS

DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL

Direito Comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida àprodução de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedadeintelectual, entre outras.

No Brasil, após as vigências do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que reagem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e ou serviços...
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