Atps direito empresarial

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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Limeira
Curso de Tecnologia em Logística

Halister Fernando
Ramon Vinícius
Lucas Tiano
Bruno Silva
Aline Sherrer
Flávio Henrique
DaniloMizael
Rafael Augusto

ATPS - Direito Empresarial

Limeira
28/08/2012

Alterações no Direito Comercial
As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício docomércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento da sociedade, novas leis precisaram ser criadas para atender as novasnecessidades.
Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comércio, põe fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, inaugura a fase subjetiva mais que moderna no Brasil, fasecontemporânea que trata do empresário e a sociedade empresária. Assim a empresa se torna o veículo e o empresário é quem se responsabiliza pela circulação de bens e serviços.

O novo Código Civil e o Direito daEmpresa
O novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, aparece como referência do início de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro.
Abandonou-se oregime da comercialidade para um regime de empresariedade, portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve de paradigma é as sociedades simples.
Foi então criado oLivro II intitulado “Do Direito de Empresa”, houve a fusão do Direito Civil com o Direito Comercial, é dividido em quatro títulos referentes aos artigos 966 a 1.195, disciplinando-se tudo que digarespeito ao “empresário”, “empresa”, “o estabelecimento”, e os “institutos complementares” que regulamentam e disciplinam a atividade empresarial.
A empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nosatos a ela pertinentes, que podem ser dividas em: capital, mão de obra, insumo e tecnologias para a produção de bens ou serviços. Ou seja, combinando esses fatores, indica uma oportunidade,...
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