Atps direito civil

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ATPS DE DIREITO CIVIL
ETAPA 01
PASSO 02
QUESTÃO 01: O contrato de depósito pode ser gratuito?
O contrato de depósito pela própria natureza é uma estipulação intuitu personae, porque fundada nas qualidades pessoais do depositário, como a honradez e estrita probidade conforme assevera Washington de Barros Monteiro com apoio em Cunha Gonçalves. Só pode ser objeto de depósito coisa móvelinfungível. O depósito de dinheiro, na verdade, caracteriza contrato de mútuo. Uma observação importante, é que se o contrato de depósito for gratuito ele é unilateral, mas se este adquirir a condição de oneroso, passa a ser bilateral. Consoante disposto no art. 265 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes (depositário) recebendo de outra (depositante) uma coisa móvel, seobriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento aprazado, ou quando for reclamada pelo depositante. A gratuidade é uma característica deste contrato, portanto o contrato de depósito pode sim ser gratuito, pois tal característica já é presumida.
QUESTÃO 02: O contrato de depósito pode ser oneroso?
O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que odepositário seja gratificado, tornando-o oneroso.
  Assim será o depósito em que o depositário o realiza por profissão.
   Art. 628 do Código Civil de 2002:
 “O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.”
  Porém, jamais se pode considerar a remuneração como elemento essencial dodepósito.
A diferença entre contratos onerosos e gratuitos deve se pautar pelo teor do Art. 392 do CC principalmente para fins de aferir a responsabilidade civil. O favorecido só responde pelo descumprimento em caso de conduta dolosa, a gratuidade do depósito por si só, não elide a responsabilização do depositário por danos ou perda do bem depositado.

QUESTÃO 03: Mencionar exemplos decontratos de depósitos gratuitos e onerosos, se existirem.
Depósitos gratuitos: depósitos de jóias e pedras preciosas em cofres bancários, guarda de veículos em estacionamentos de shoppings centers.
Depósitos onerosos: Bancos que se encarregam da custódia de ações, o guarda – móveis, guarda de veículos em garagens.
PASSO 03
TJSP - Apelação: APL 427152120048260001 SP 0042715-21.2004.8.26.0001Dados Gerais:
Processo: APL 427152120048260001 SP 0042715-21.2004.8.26.0001
Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior
Julgamento: 13/08/2012
Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 21/08/2012
Ementa: Contrato de depósito oneroso. Ação de cobrança movida pela depositária e ação de depósito ajuizada pela depositante. Sentença. Procedência da ação de depósito e improcedência daação de cobrança. Apelação da parte vencida. Furto dos objetos. Provas da negligência da depositária. Descumprimento da obrigação de vigilância. Impossibilidade de exigir as contraprestações acordadas. Força maior não configurada. Dever de reparar. Inexistência de qualquer limitação contratual à responsabilidade da depositária. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Inteiro Teor
Registro:2012.0000413312
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0042715- 21.2004.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA, é apelado MARIA JOSE RIBEIRO. ACORDAM, em 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso.V. U.", de conformidade com ovoto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Presidente), MAIA DA ROCHA E ADEMIR BENEDITO.
São Paulo, 13 de agosto de 2012.
VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR

VOTO N. : 21831 APEL....
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