Atps direito civil i

Páginas: 4 (829 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2012
Quando começa e quando termina a personalidade civil.
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir diretos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente atodo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável dapessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.
Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos de indivíduos que se associam paradeterminado fim (associações e afins) ou por um patrimônio que é destinado a uma finalidade específica (fundações e congêneres): as chamadas pessoas jurídicas (ou morais), por oposição aos indivíduos, pessoasnaturais (ou físicas).
O direito não concede personalidade a seres vivos que não sejam humanos, nem a seres inanimados, o que os impede de adquirir direitos.
O instituto da personalidade não deveser confundido com o da capacidade de fato.
Em geral, entende-se que a personalidade jurídica tem início com o nascimento com vida. A este binômio, alguns países acrescentam a exigência de que onascido com vida seja viável (isto é, esteja apto a continuar a viver), ou que tenha "forma humana". A personalidade das pessoas jurídicas começa com a sua constituição, geralmente feita mediante registrojunto às autoridades competentes.
A personalidade do indivíduo extingue-se com a morte. A das pessoas jurídicas, com a sua dissolução.
EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURALDe acordo com o que menciona o artigo 6º. Do CC, a personalidade natural termina com a morte. A doutrina traz algumas classificações a morte em algumas espécies, quais sejam, a mortepresumida, a morte simultânea ou comoriência, a morte real e a morte civil.


1. Morte real


A morte real é apontada pelo artigo 6º. Do CC, que dispõe que a...
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