Atps direito civil iv

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ATPS – DIREITO CIVIL

ETAPA I - Passo 2

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?

Segundo oart. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boafé objetiva e a função social do contrato.


2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Oque vem a ser função social do contrato?

A função social do contrato apresenta-se modernamente como um dos pilares da teoria contratual. Tem por finalidade promover a realização de uma justiçacomutativa, aplainando as desigualdades substanciais entre os contraentes, principalmente para limitar a autonomia da vontade quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social, e este devaprevalecer, ainda que essa limitação possa atingir a própria liberdade de não contratar, como ocorre nas hipóteses de contrato obrigatório.


3. Relacione o princípio da função social do contrato eo princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale.

Assim como a função social do contrato tem o escopo de promover uma justiça comutativa, a sociabilidade trás em si a implicação desolidariedade, e isto nos exige uma atenção além do individual, sem deixar de levar em conta a proteção dos valores individuais.
Segundo Miguel Reale, o sentido social é uma das características maismarcantes do projeto, em contraste com o sentido individualista que condiciona o Código Civil ainda em vigor.


ETAPA II – Passos 1 e 2

Ler os questionamentos abaixo e buscar fundamento doutrináriopara os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo científico.

1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser...
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