ATPS DE POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL 1

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
POLO OSASCO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 5
Política de Seguridade Social

Grupo

Cledna Rodrigues Teixeira (7125526658)
Maria José Paulino Matos (1299513475)
Maria José da Silva Costa (7194539493)
Neuza Aparecida da Silva (1299516133)

ATPS: Relatório descritivo
Laura Santos (Tutora a distância)
Eleine Cruz Silva (Tutora presencial)

Osasco
Abril 2015

Introdução
Conceitua-se Tributo como sendo o pagamento obrigatório de moeda feito tanto pelo Estado ao órgão dominador, como pelo cidadão ao Governo. Abordaremos ainda alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, onde será elaborado um plano de ação com o intuito de mostrar a população os benefícios previdenciários e as funções do assistente social na previdência.

Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições
As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social é uma contribuição do governo federal de âmbito tributário incorre sobre a receita total, ou seja, bruta das empresas envolvidas neste projeto. Existe uma base de cálculo para essas contribuições. Já as contribuições limitam-se à solidariedade dos integrantes de um grupo social ou econômico ligado ao projeto, na busca de um determinado objetivo Social. A contribuição não deve ser entendida como taxa, pois sua finalidade não é remunerar um serviço prestado ou ao contribuinte, esse é basicamente o entendimento do autor Eduardo Sabbag.
Mesmo diante de polêmicas envolvendo fraudes por parte do sistema e muitas vezes pelo próprio beneficiário, fica claro que em virtude desses direitos assegurados os benefícios superam toda e qualquer falha, independente de onde provém. Ao ler esses artigos nos deparamos com a importância de nossa profissão, seja orientando, seja lutando pelo cumprimento das Leis e suas conquistas. A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão. A conquista de direitos de assistência e de seguridade ao