ATPS de Estrutura

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO

Trabalho de ATPS da disciplina de Estrutura e Organização exigida como parte de avaliação Pelo Profº Djalma.

Santo André – 2012
UNIVERSIDADE ANHANGUERA

PEDAGOGIA

Grupo

Santo André – 2012.
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfase à estrutura organizacional básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior.

ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes da Educação LDB nº 9394/96, que por sua vez, vincula as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.

Níveis e modalidade de ensino
De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a educação escolar compõe-se de:
I. Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação Superior
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que a ultima também pode ser uma modalidade do ensino superior.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico intelectual e social, complementando a ação da família e da