ATPS de ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ANGELITA CHAGAS RA:6746355891
BRUNA ORTIZ P. de SOUZA RA:6920436630
GILSON NASCIMENTO MOTA JÚNIOR RA:6506270620
JAMILE VECCHI DOS SANTOS RA:6571283482
MARLI LÚCIA BACKES RA:6577321294

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância ELAINE da SILVA BORGES.

PASSO FUNDO
2013

Etapa 1
ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de Dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que por sua vez, vincula-se ás diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor. É ela que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível Federal são: o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível Estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível Municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Os Níveis de Ensino segundo a classificação da LDB são: Educação Básica e Educação Superior. Sendo que a Educação Básica constitui-se da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Outras Modalidades de Ensino são:
Educação de Jovens e