ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL I

Bibliografia Complementar:
NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 28ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Passo 3 (Equipe)
Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) decisão de 2º grau; e d) opinião sobre o caso. Essa análise deve abordar os fundamentos doutrináriose trazer ao texto as devidas citações.
Passo 4 (Equipe)
Elaborar um relatório, a ser entregue ao professor (de três laudas, com as devidas referências), sobre a adoção da teoria da empresa no ordenamento jurídico brasileiro.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você desenvolva competência técnica para o manejo na prática, dos institutos ligados à propriedade industrial, de modo a aprimorar o raciocínio jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Ler os dois casos práticos abaixo e identificar a solução mais adequada a cada um .
1. Jaime Bggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda, na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo, após sua saída da empresa, Jaime se estabeleceu com a empresa PetrelcoEletraLtda, a qual a comercialização condutores dotados da mesma tecnologia.
Questão: Considera-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identificar a hipótese legal e as consequências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados.
2. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização promoverá condições de grande melhoria na qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiências físicas. No entanto, além de praticar preços extorsivos, ele ainda não tem observado a qualidade esperada na fabricação dos equipamentos, causando muitos