Atps de direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (492 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
Os chamados princípios gerais de Direito são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão doordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. Os princípios também exercem certa função reguladora das relações sociais, como ocorre com asdemais normas jurídicas.
Os princípios exercem relevantes funções no sistema jurídico, podendo ser sintetizadas em três aspectos:
- integração do ordenamento jurídico: observada a ausência dedisposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, “tradicionalmente conhecidos por analogia iuris”.
- interpretação, orientando o juiz e o aplicador ouintérprete das normas jurídicas quanto ao real sentindo e alcance destas.
- inspiração ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.
Quais as dimensões doprincípio da proteção?
O princípio de proteção engloba três vertentes:
- in dúbio pro operario;
- aplicação da norma mais favorável;
- condição mais benéfica.
O polo mais fraco da relação jurídicade emprego merece um tratamento jurídico superior, por meio de medidas protetoras, para que se alcance a efetiva igualdade substancial, ou seja, promovendo-se o equilíbrio que falta na relação detrabalho, pois, na origem, os seus titulares normalmente se apresentam em posições socioeconômicas desiguais.
De acordo com o in dúbio pro operário, pode ser entendida de diversos modos, ou seja, havendodúvida sobre o seu efetivo alcance, deve-se interpretá-la em favor do empregado.
O princípio da aplicação da norma mais favorável é no sentido de que, havendo diversas normas válidas incidentessobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.
Por meio do princípio da condição mais benéfica, assegura-se ao empregado a manutenção, durante o contrato de...
tracking img