ATPS DE DIREITO CIVIL 5 ETAPA 03

ATPS - Etapa 03
Aula-Tema: Contratos em espécie. Seguros.

Casso 01
João alugou um carro de estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia de aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veiculo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização . Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Fundamentar sua resposta.
R: A seguradora está sendo paga para este tipo de ocorrido. A mesma está errada de alegar que não vai indenizar a “Estacione Tranquilo”, pela negligencia de João.
A seguradora deverá indenizar o “Estacione Tranquilo” e ir cobrar do imprudente do João os danos cometidos.
De acordo com o art. 757 do CC – Pelo contrato de seguro se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados.

Caso 02
Hélio contratou seguro de vida, tendo preenchido previamente um questionário de riscos. Sabendo de sua doença, Hélio omitiu essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar sua esposa Marta desamparada.
Passado alguns meses, sua doença evoluiu drasticamente, e Hélio faleceu. A companhia de seguro desconfiada investigou tal fato antes de efetuar o pagamento da indenização à Marta. Constatou que Hélio havia mentindo em seu questionário. Sendo assim a seguradora recusou –se a pagar a indenização. Marta, inconformada com a situação, contratou advogado para propor ação contra a segurador. Você, como advogado da seguradora, como defenderia no caso hipotético? Fundamentar sua resposta.
R: A defesa seria a seguinte:
Hélio usou de má-fé omitindo a sua doença.
O art. 766 do CC – diz o seguinte “Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações