ATPS CUTY

SUMÁRIO

1.Introdução..................................................................................4

2.Princípios do Direito Cambiário .....................................................5 2.Literalidade.................................................................................5 3.Autonomia...................................................................................5

3.Cartularidade................................................................................6

4.Abstração ...................................................................................6

5.Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade contributiva.....................................................................................6

6.Conclusão..................................................................................15

INTRODUÇÃO

O conteúdo a seguir visa conhecer e compreender o que é titulo de créditos, quais são seus princípios, sendo eles: Literalidade, autonomia, cartularidade e abstração. Verá também os princípios Constitucionais da Legalidade,da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade Contributiva.

Princípios do Direito Cambiário

De acordo com Laudio Camargo Fabretti, Titulo de Crédito é um documento pelo qual uma pessoa prove que é credora de outra. Para ser valido deve revestir-se de todas as formalidades que a lei existe que sejam observadas. Se for valido, pode ser negociado. Modernamente, também é chamado de “recebível”.

Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias.

O titulo de credito esta fundamentado em três artigos (art. 139 do CTN, art. 140 do CTN, art. 141 do CTN).

As circunstancias que modificam o credito tributário, sua extensão ou seus efeitos, que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributaria de quem lhe deu origem.

Princípios jurídicos da tributação.

Os