ATPS Contabilidade

1 – Apresentação e Histórico da Instituição/ONG

Gerir políticas sociais é mais que governar e satisfazer as necessidades públicas, pois é também aderir ao projeto de instituição de uma esfera pública. Esse objetivo é central, sob pena de confundir até mesmo o que são as necessidades públicas, ou de relativizá-las sob perspectivas ideológicas distintas.
A constituição da esfera pública é parte integrante do processo de democratização da vida social, pela via do fortalecimento do Estado e da sociedade civil, de forma a inscrever os interesses das maiorias nos processos de decisão política. É um movimento que pretende conferir níveis crescentes de publicização no âmbito da sociedade política e da sociedade civil, no sentido da criação de uma nova ordem democrática valorizadora da universalização dos direitos de cidadania. [...] Os caminhos de formação dessa esfera comum são construídos pelo discurso e pela ação dos sujeitos sociais que, estabelecendo uma interlocução pública, possam deliberar em conjunto as questões que dizem respeito a um destino coletivo (RAICHELIS, 1998, p. 78, grifos meus).
Dentro desse conceito, uma esfera pública se estabelece nos fóruns coletivos, cujas deliberações definirão gradualmente sua instituição. Tais decisões resultam da interlocução entre segmentos da população local preocupados com as problemáticas sociais que dizem respeito às necessidades públicas. E essa interlocução deve se consolidar num movimento de continuidade e de expansão. Por quê? Porque a trajetória das políticas sociais no Brasil é diferenciada: a saúde, a previdência e a assistência social, por exemplo, possuem trajetórias históricas diferentes e, embora elas componham o tripé da Seguridade Social, segundo a Constituição de 1988, ainda não estão suficientemente agregadas. Torna-se necessário, dessa forma, articular tais políticas em torno de esferas públicas ampliadas para além de encontros, fóruns e conferências setorizados.
Essa articulação deve