Atps contabilidade avançada i passo 2 e 3

ATPS – CONTABILIDADE AVANÇADA I

Passo 2 - Leia o artigo “Cálculo concomitante das participações dedutíveis e indedutíveis, incluindo contribuição social e alíquotas diferenciadas de imposto de renda”.

Passo 3 – Elabore um resumo dos principais pontos abordados no assunto. Este resumo deverá ser no mínimo 2 laudas, fonte Arial 12, espaçamento 1,5, justificado. Logo após, preencha o quadro,no modelo abaixo, e descreva na íntegra (se for o caso), a(s) parte(s) do texto que se encontra(m) desatualizada(s) em face as novas alterações através da Lei 11.638/07 e dos CPC´s.

Cálculo concomitante das participações dedutíveis e indedutíveis, incluindo contribuição social e alíquotas diferenciadas de imposto de renda.
A Lei das Sociedades por Ações (artigos 187, item VI, 189 e 190)determina que as participações no lucro relativas aos debenturistas, empregados, administradores e partes beneficiárias devem ser contabilizadas como despesa e não como destinação do lucro. A lei estabelece também que as participações sejam calculadas numa determinada ordem (exatamente a que acaba de ser mencionada) e que os cálculos sejam sempre feitos á base dos lucros que remanescem depois de sededuzir a participação imediatamente anterior.
O problema do cálculo das participações é que estas só podem ser calculadas após o cômputo da provisão para o imposto sobre a renda incidente sobre o lucro do exercício. Mas o valor da provisão para o imposto de renda depende dos valores calculados das participações quando elas são dedutíveis. Para que seja resolvida essa dificuldade de cálculo deve-serecorrer ao auxilio de alguns procedimentos matemáticos conforme consta do Boletim IOB Temática Contábil e Balanços no. 3/90
Na base de cálculo da contribuição social há também os ajustes de equivalência patrimonial, dividendos de investimentos avaliados ao custo e outras situações bastante específicas. E incide sobre o lucro após as participações. Deve-se acrescentar ainda que possa haver aincidência de uma única alíquota ou de alíquotas diferenciadas de imposto de renda.
A existência concomitante de participações dedutíveis e indedutiveis, incluindo contribuição social e alíquotas diferenciadas de imposto de renda implicam em modificação das equações básicas utilizadas no cálculo das incógnitas: participação dedutível, participação indedutível, contribuição social e provisão para oimposto de renda.
De acordo com o artigo 38 da Lei nº 8.383, de 30.12.91, que encerra a chamada Reforma Tributária de Emergência, a partir do mês de janeiro de 1.992, o imposto de renda das pessoas jurídicas será devido mensalmente, medida em que os lucros forem sendo auferidos.

Alteração na Lei 11.638

Demonstração do Resultado do Exercício
Art. 187
VI – as participações de debêntures, deempregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
As novas disposições de cunho Contábil, com repercussões no âmbito Societário visam:
* atender a mudanças mundiais ocorridas no plano social e econômico;
* inserção das empresas brasileiras no processo deconvergência contábil para as normas internacionais; e
* aumento do grau de transparência das demonstrações financeiras.

Extinção do “não operacional”
MP 449/08
* Art. 187 – IV o lucro operacional, as outras receitas e outras despesas;
* Texto anterior: o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVOCIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
* As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
* a)Pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
* b)Pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado...
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