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As transações com partes relacionadas nas companhias abertas
Aline Pardi Ribeiro
Publicado em 01/2014. Elaborado em 12/2013.
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Assuntos:
Direito Econômico
Sociedade anônima
Mercado de capitais
Direito de Empresa
O principal propósito do estudo das operações entre partes relacionadas é definir os limites de atuação desses entes de modo que não haja conflito de interesses e consequentemente prejuízo aos acionistas e à própria companhia.
I – INTRODUÇÃO
O relacionamento existente entre partes relacionadas é uma característica comum em um grupo de sociedades para realização dos negócios sociais e para a estratégia empresarial. O principal propósito do estudo das operações entre partes relacionadas é definir os limites de atuação desses entes de modo que não haja conflito de interesses e consequentemente prejuízo aos acionistas e à própria companhia.
A transparência que permeia a relação com as companhias abertas traz a necessidade de divulgação das relações entre partes relacionadas e respectivas justificativas para escolha destes tipos de transações em detrimento as contratações com terceiros não relacionados com a companhia.
A distância que existe entre os acionistas minoritários e as decisões de contratações e dos negócios do dia a dia da companhia faz com que estas transações sejam ainda mais delicadas.
É exatamente por estes motivos que a regulação e auditoria das relações entre partes relacionadas para verificação das condições das transações, contemplando os preços praticados e a análise dos efeitos desse relacionamento refletida na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia, fazem-se instrumentos tão importantes no cenário de uma companhia aberta.
Portanto, o presente estudo visa à análise do cenário atual das relações entre partes relacionadas no mercado de valores mobiliários brasileiro.

II - CONCEITO DE “COMPANHIA ABERTA”
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de