Atps contabeis

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ESTUDO SOBRE AS DIFERENÇAS E SIMILARIDADES ENTRE AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – IFRS E AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS


ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO
DAS DEMONSTRAÇÕES FINACEIRAS

2008


Índice



I. Resumo Executivo 1

II. Relatório Final 2

1. Contextualização: filosofia common-law e necessidade de orientação
adicional parao mercado brasileiro 2

2. Sugestões de proposta regulatória 5

3. Perspectivas de alterações do Conceptual Framework do IASB 9

III. Referências Bibliográficas 12


Anexo I – Resumo Executivo


I. Resumo Executivo

Este relatório consiste em uma análise das diferenças entre o arcabouço conceitual existente no Brasil e o estabelecido pelo International Accounting Standards Board(IASB). De fato, seu foco consiste principalmente em identificar possíveis pontos que consistirão em grandes desafios para a efetiva aplicação das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards) no país.

Assim, este texto aborda comentários sobre o papel do arcabouço conceitual e uma comparação entre o brasileiro e o internacional, incluindo uma discussãosobre o ambiente institucional brasileiro e os desafios de implementação de novos conceitos introduzidos pelos IFRSs. Além disso, os autores indicam possíveis barreiras na aplicação do arcabouço conceitual do IASB e propostas de ação regulatória.

Um ponto a ser destacado no atual cenário de convergência para normas contábeis internacionais no Brasil é o de que houve uma alteração substancial noarcabouço conceitual brasileiro em março de 2008 após a aprovação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Deliberação nº 539, com base no “Pronunciamento Conceitual Básico” emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) (Anexo 1).

Até o início de 2008, o Brasil tinha duas estruturas: uma proposta pela CVM, conforme Deliberação CVM nº 29/1986, e outra emitida pelo ConselhoFederal de Contabilidade, conforme Resolução CFC nº 750/1993.

Durante a vigência desses dois documentos, o arcabouço conceitual brasileiro apresentava algumas diferenças significativas para o internacional, tais como:

a) características qualitativas da informação contábil: não eram tratadas de maneira objetiva no Brasil, diferentemente do pronunciamento internacional;
b) premissas: enquanto a CVMtratava objetivamente dos postulados, o CFC não trazia distinção entre estes e os princípios e as convenções.

Após a introdução da Deliberação nº 539/2008, a atual estrutura brasileira passou a ser similar à internacionalmente adotada, pois consiste praticamente em sua tradução para o Português. Como resultado, não há diferenças significativas em relação ao seu texto, o que poderia levar àinadequada conclusão de que sua aplicação no Brasil, assim como de outros pronunciamentos internacionais, estaria garantida.

Apesar de, na forma, as estruturas serem similares atualmente, o ambiente institucional brasileiro é muito diferente se comparado a países que aplicam normas que já são similares às internacionais. O grande desafio está em transpassar a igualdade na forma e conseguir quetambém seja aplicada em sua essência na prática.

Assim, este relatório é focado nas características brasileiras que consistem em um desafio de implementação e de sucesso para a adequada aplicação do arcabouço conceitual internacional no país e em propostas de ação regulatória para minimizar tais problemas potenciais.

II. Relatório Final

1. Contextualização: filosofia common-law enecessidade de orientação adicional para o mercado brasileiro

Dentre as funções desempenhadas pela contabilidade, duas são essenciais para justificar sua importância para o mercado: redução de assimetria de informação e utilidade para o estabelecimento, o monitoramento e a avaliação de relações (contratos) entre indivíduos com interesses ligados à firma (LOPES e MARTINS: 2006).

Ao longo dos séculos,...
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