Atps-civil

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ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE DESCENDENTE.

Claudia Soares filha de Simone Soares Carneiro viúva de seu pai Alvacir Pereira Carneiro. Relata neste a venda de um imóvel em 05/04/2004 escriturado na cidade de Passo Fundo, RS em nome de seus pais para o Sr. Luiz Maciel Bortolini e seu cônjuge Denise Bortolini.
Sendo os compradores amigos íntimos de seus pais, aonde vieramaceitar fazer parte de um negócio fraudulento, onde compraram de forma fictícia o imóvel relatado acima, escriturando o mesmo em seus nomes, onde em 18/06/2006 efetuaram á venda pelo mesmo preço da compra para Paulo Soares, filho de Simone Soares Carneiro e Alvacir Pereira Carneiro.
Sendo que ambas as partes não consegue comprovar o pagamento e o recebimento dos valores pagos e recebidos peloimóvel negociado. Tendo os primeiros compradores – “Luiz Maciel Bortolini e Denise Bortolini”- relatado que somente participaram do negócio a pedido da amiga –”“ Simone “- que lhes falou que este procedimento serviria para legalizar posteriormente a escrituração em nome de seu filho –” Paulo “-”.
Deixando claro que a negociata serviu para de forma imoral legalizar uma venda feita por um ascendente áum descendente, venda esta que seria ilegal se feita de forma direta, pois para tal venda se faria necessária a concordância dos outros descendentes.

REQUISITOS LEGAIS

- Simulação: é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. “Negócio Simulado significa aparência contraria à realidade”.

- Anulabilidade: é a sanção imposta pela lei aosatos e negócios jurídicos realizados por pessoa relativamente incapaz ou eivados de algum vício do consentimento ou vício social. Art. 171, CC Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Art. 496. É anulável a venda deascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
- Decadência: é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei.
Art. 179. Quando a lei dispuser quedeterminado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
REsp 999.921/PR, Rel. Ministro LUIZ FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2011.
DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTAPESSOA. CASO DE SIMULAÇÃO. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, § 9º, V, B, CC/16). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESSÃO DOÚLTIMO ASCENDENTE.
1. Na vigência do Código Civil/16, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos de mais descendentes, distancia-se da situação descrita pela Súmula 494/STF. Trata-se de situação que configura simulação, com prazo prescricional quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16),mas o termo inicial é a data da abertura da sucessão doalienante.
2. Entender de forma diversa significaria exigir que descendentes litigassem contra ascendentes, ainda em vida, causando um desajuste nas relações intrafamiliares. Ademais, exigir-se-ia que os descendentes fiscalizassem - além dos negócios jurídicos do seu ascendente - as transações realizadas por estranhos, ou seja, pelo terceiro interposto, o que não se mostra razoável nem consentâneo com oordenamento jurídico que protege a intimidade e a vida privada. Precedentes do STF.
3. Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência para anulação somente parcial do negócio, computando-se o prazo a partir do óbito do primeiro ascendente, relativamente a sua meação. Em tal solução, remanesceria a exigência de os demais descendentes litigarem contra seu pai ainda em vida,...
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