Atps anhanguera contabilidade passo 1

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Os Princípios Contábeis segundo a Resolução CFC nº 750/93

Os Princípios Contábeis nada mais são do que normas a serem atentadas pelos profissionais durante o exercício da profissão.
A edição destas normas de postura profissional é, como regra, realizada por entidades e
órgãos ligados à classe contábil como. No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no início da década passada,através da Resolução CFC 750/93, os “Princípios Fundamentais da Contabilidade”, a serem seguidos pelos profissionais em exercício no território brasileiro.
A aprovação inicial do CFC sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, no entanto,
ocorreu ainda antes da edição da Resolução 750/93. Já no início da década de 1980, o
Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução CFC nº 530/81, aqual já
abordava o tema dos princípios contábeis. Esta, no entanto, fora substituída pela
Resolução 750/93 com o objetivo de acompanhar a evolução da contabilidade naquela
última década, a qual trouxe uma nova lista de Princípios Fundamentais de
Contabilidade: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original;
Atualização Monetária; Competência.
Um aspecto peculiar destaresolução é que esta resume todos os seus conceitos em
apenas um único grupo: O de “Princípios”. Diferentemente da estrutura conceitual
básica da Teoria da Contabilidade, a qual realizada uma hierarquização entre
Postulados(Entidade e Continuidade), Princípios (Custo Histórico, Denominador
Comum Monetário, Realização da Receita e Confrontação da Despesa e a Essência
sobre a Forma) e Convenções(Objetividade, Materialidade, Consistência e
Conservadorismo).
De modo a orientar o estudo destes princípios, seguem alguns comentários sobre os
mesmos, fazendo uma análise de alguns trechos do texto presente na Resolução do
Conselho Federal de Contabilidade.

* O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomiapatrimonial, a necessidade da diferenciação de um
Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de
pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de
qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta
acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no
caso desociedade ou instituição.
O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira.
A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova
ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.
Percebe-se que o Princípio da Entidade presente na resolução do CFC se assemelha
muito ao Postulado Contábil da Entidade, destacando-se autonomia patrimonial em
relação aossócios, ou seja, o fato de que o patrimônio da entidade não se confunde com
o de seus proprietários.
Na prática, este é um dos princípios mais desrespeitados pelos empresários, em especial
nas micro e pequenas empresas, o que exige do contabilista que preste serviços a estes
tipos de entidades uma atenção redobrada.
Ressalta-se ainda o reconhecimento do Patrimônio das entidades como objeto deestudo
da Ciência Contábil, conforme se nota no caput do artigo referente a este princípio.

* O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou
provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações
patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
1º - A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitoscasos,
o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE
tem prazo determinado, previsto ou previsível.
2º - A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta
aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à
quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir
dado importante...
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