Atps 3 civil iv

UNIBAN – ANHANGUERA
UNIDADE ABC

DIREITO – NOTURNO
IV SEMESTRE

SÃO PAULO
2012

DIREITO CIVIL IV SEMESTRE

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA III

Trabalho de Atividades Práticas supervisionadas Etapa III, à Uniban-Anhanguera.

SÃO PAULO
2012

ÍNDICE: 1° PASSO - (Estudo dos capítulos correspondetes)........................................................05
2° PASSO - (Reflexão dos capítulos correspondentes e resposta da questão)..................05
3° PASSO – (Fundamento Jurisprudencial)..................................................................... 06
4° PASSO – (Conclusão)...................................................................................................07
BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................07

1° PASSO:

Estudar os capítulos correspondentes no livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro: Teoria geral da obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, V.3) e consultar no código civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

2° Passo:
Refletir a respeito de qual seria a resposta a seguinte questão: 1. Nos contratos onerosos, o alienante responde por evicção. Subsiste essa garantia ainda quer a aquisição se tenha realizado hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?
Resposta: Sim, em face ao Art. 448 do Código Civeil temos:
“Art. 448 – Podem as parte, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.”

A possibilidade descrita no artigo 448 do Código Civil, sempre decorrerá de cláusula expressa, nunca podendo, pois ser implícita, consoante deflui claramente da primeira parte do dispositivo.
Portanto, se as partes resolverem aumentar (extensão da garantia) o direito do adquirente – estabelecendo uma multa caso se