Atp etapa 02 - direito empresarial

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  • Publicado : 5 de outubro de 2011
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Etapa 2
A Função Social da Empresa
Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo, oexercício da propriedade, de cargo público, o contrato, a empresa, entre outros, e impõem um poder-dever ao exerceste da referida atividade, o proprietário ou possuidor, o servidor público, oscontratantes e o empresário.
É nesse contexto que se insere o instituto da Função Social, caracterizando-se como o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses enecessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária.
A função social da empresa reside não em ações humanitárias efetuadas pela empresa, mas sim no pleno exercício da atividadeempresarial, ou seja, na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços.
A função social da empresa encontra-se na geração de riquezas,manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, entre outros fatores, sem esquecer do papel importante do lucro, que deve ser oresponsável pela geração de reinvestimentos que impulsionam a complementação do ciclo econômico realimentando o processo de novos empregos, novos investimentos, sucessivamente.
Hoje a empresa é vista como umagente da sociedade criado com a finalidade de satisfazer necessidades sociais. É valorizada pela sociedade a criação de empresas porque estas são consideradas benéficas à sociedade como um todo, umavez que têm como missão produzir e distribuir bens e serviços, gerando empregos. Continua prevalecendo o regime da livre iniciativa e a competição econômica. Entretanto, o lucro só será aceito comolegítimo e reconhecido pela sociedade como justa recompensa a ser recebida pelos investidores se obtido sem causar prejuízos a aquela.
Do exposto podemos concluir que a função social da empresa é...
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