Atos e fatos administrativos

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Síntese do Capítulo Quatro, páginas 83 a 92 da Bibliografia abaixo:
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

6. Atos e Fatos Administrativos O patrimônio de uma empresa está em constante movimento em função dos acontecimentos que ocorrem diariamente. Esses acontecimentos podem ser divididos em dois grupos:  Atos administrativos;  Fatos Administrativos. 6.1Atos Administrativos Atos administrativos são os acontecimentos que ocorrem na empresa e que não provocam alterações no Patrimônio. Exemplos: admissão de empregados: assinatura de contratos de compras, de venda e de seguros; aval de títulos; fianças em favor de terceiros, etc. Alguns Atos Administrativos poderão, no futuro, provocar alterações no Patrimônio da empresa. Esses atos consideradosrelevantes, motivo pelo qual devem ser registrados pela Contabilidade por meio de Contas de Compensação. Veja, agora, alguns exemplos de Atos administrativos considerados relevantes:  Aval de títulos: ocorre quando nossa empresa avaliza Títulos para Terceiros. Esse ato coloca em risco o Patrimônio da empresa, que se compromete a pagar a divida caso o devedor (nosso avaliado) não o faça.  Finançasem favor de Terceiros: ocorre quando nossa empresa se torna fiadora de um Terceiro, prática comum nos contratos de locação de imóveis. Esse Ato põe em risco o patrimônio da empresa devido ao mesmo caso acima citado, desta vez, com o nosso afiançável.  Contratação de Seguros: Ocorre quando nossa empresa contrata, junto a uma companhia seguradora, cobertura de risco contra incêndio, roubo, etc.Trata-se de um Ato relevante, uma vez que, ocorrendo o sinistro, nossa empresa será ressarcida do valor do prejuízo.  Remessa de duplicatas para cobrança simples: ocorre quando nossa empresa encaminha o banco lotes de duplicatas de nossa emissão para cobrança. Trata-se de Ato relevante, que deve ser contabilizado por meio de contas de Compensação, as quais comprovam que os respectivos títulos , querepresentam Direito, não se encontram em poder da empresa por terem sido encaminhados ao banco, que efetuará a cobrança. 6.2 Fatos Administrativos Fatos administrativos são os acontecimentos que provocam variações nos valores patrimoniais, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.

Por modificarem o Patrimônio, devem ser Contabilizados por meio de Contas Patrimoniais e ou das Contas deResultado.

Os Fatos Administrativos podem ser classificados em três grupos:  Fatos Permutativos  Fatos Modificativos  Fatos Mistos. Notas  Para explicar cada tipo de Fato Administrativo, partiremos da situação patrimonial representada pelo Balanço Patrimonial da empresa J. Fernandes S/A, quer será modificada com a ocorrência de cada um dos Fatos Administrativos apresentados.  Para facilitar asexplicações, classificaremos as Contas do Balanço Patrimonial em Bens, Direitos, Obrigações e Patrimônio Líquido, e não de acordo com a classificação contida no plano de contas. Eis a situação patrimonial da qual partiremos: Balanço Patrimonial de J. Fernandes S/A ATIVO Bens Caixa................................. 1.000 Imóveis............................. 2.800 Direitos Duplicatas a Receber........500 Patrimônio Líquido Capital ............................... 3.200 Lucros Acumulados........... 800 Total ................................... 4.300 6.2.1 Fatos Permutativos Fatos Permutativos são os acontecimentos que provocam permutações entre os elementos componentes do Ativo e/ou Passivo, sem modificar o valor do Patrimônio Líquido. São também denominados de Fatos Qualitativos. Pode Ocorrertroca entre os elementos do Ativo, entre os elementos do Passivo e entre ambos ao mesmo tempo. Total 4.300 Obrigações Salários a pagar..................... 300 PASSIVO

6.2.1.1 Permutação entre os elementos Ativos Partindo do Balanço Patrimonial apresentado, suponhamos que a empresa J. Fernandes S/A tenha ocorrido o seguinte Fato, ao qual chamaremos Fato A: Recebimento da importância de $ 500,...
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