Atos processuais

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ATOS PROCESSUAIS

Conceito
O processo é uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio.
O processo pode ser encerrado através de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou pelos seus auxiliares. Ele também pode ser encerrado por acontecimentosnaturais, não provocados por vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso o tempo, etc.
Assim é lícito dizer que “o processo é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios processuais”, como ensina Hélio Tornaghi.

Classificação dos atos processuais
Não existe na doutrina, um consenso quanto à classificação dos atosprocessuais. Enquanto muitos proferem critérios objetivos, considerando o ato praticado, outros se orientam pela visão subjetiva, baseada no sujeito que tenha praticado o ato processual.
Os atos processuais podem ser classificados subjetivos:
I – atos de iniciativa;
II – atos de desenvolvimento;
III – atos de conclusão.
Para o Código, os atos processuais são divididos em:I – atos da parte (arts. 158 – 161);
II – atos do juiz (arts. 162 – 165); e
III – atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166 – 171).
Não se pode deixar de consignar, que outras pessoas também praticam, ou podem praticar atos jurídicos no curso do processo.

Forma dos atos processuais
Forma é o conjunto de solenidades que se devem observar para que o atojurídico seja plenamente eficaz. É através da forma que a declaração de vontade adquire realidade e se torna ato jurídico processual.
Quanto à forma, os atos jurídicos em geral são classificados em solenes ou não solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E não-solenes, os atos de forma livre, podem ser praticados independentemente dequalquer solenidade e que se provam por qualquer dos meios de convencimento admitidos em direito.
Os atos processuais são solenes porque, se subordinam à forma escrita, a termos adequados, a lugares e tempo expressamente previstos em lei.

Publicidade

Um dos princípios fundamentais do processo moderno é o da publicidade de seus atos, que se acha consagrado, em nosso Código, pelo art.155(Constituição Federal, art., 93, inc.IX).
São públicos os atos processuais no sentido de que as audiências se realizam a portas abertas, com acesso franqueado ao público, e a todos é dado conhecer os atos e termos que no processo se contêm, obtendo traslados e certidões a respeito deles.
Há, porém, casos em que, por interesse de ordem pública e pelo respeito que merecem as questões de foro íntimo, oCódigo reduz a publicidade dos atos processuais apenas às próprias partes. È então o chamado “em segredo de justiça”, no qual apenas as partes e respectivos procuradores têm pleno acesso aos atos e termos do processo.

ATOS DA PARTE

Conceito e classificação

Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, pelos terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público, noexercício de direitos ou poderes processuais, ou para cumprimento de ônus, obrigações ou deveres decorrentes da relação processual.
Os atos de obtenção são classificados:
a) atos de petição, que consistem nos pedidos ou requerimentos em que a parte postula uma providência ou um ato processual específico;
b) atos de afirmação, que também podem ser denominados atos reais, são os que a parte nãopostula e sim age materialmente, criando situações concretas como a exibição de um documento em seu poder, o pagamento das custas etc.;
c) atos de prova, ou atos de instrução são aqueles que conduzem aos autos os meios de demonstrar ao juiz a verdade dos fatos alegados na ação ou na defesa.
Os atos probatórios envolvem atividade conjunta das partes dos órgãos judiciais, e até de terceiros,...
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