Atos institucionais

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A ditadura e os Atos Institucionais
Durante os anos 1964 a 1985 o Brasil viveu uma Ditadura Militar cuja marca registrada era a repressão. Tudo para proteger o país da subversão socialista.
O golpe militar se inicia em 1964 com a deposição do presidente João Goulart. Castelo Branco toma posse dando início a um período de restrições democráticas que duraria 20 anos.
Durante o regime militar,especificamente os anos de 1964 a 1968, entram em cenas os chamados Atos Institucionais que nada mais eram que decretos editados pelo Poder Executivo sem legitimação popular ou legislativa com objetivo legitimar o modelo ditatorial instituído pelos militares concentrando o poder nas mãos do Executivo em detrimento dos demais Poderes.
Ao todo foram editados entre os anos de 1964 e 1969 dezesseteatos institucionais, que se constituíram em verdadeiras ferramentas para impor repressão e censura, viabilizando o regime militar, que não encontraria assento na Constituição de 1946.
Cada um desses atos feriu duramente o regime democrático num flagrante desrespeito a Constituição.
A título de exemplo vale destacar alguns destes atos:
AI-1: Cassou mandatos políticos de opositores do regimemilitar; Retirou estabilidade de funcionários públicos.
AI-2: Estabeleceu eleições Presidenciais indiretas. Extinguiu os partidos políticos, instituindo o bipartidarismo. Permanecem no cenário político nacional apenas os partidos ARENA (situação) e MDB (oposição).
AI-4: Convocou o Congresso Nacional para promulgar a Constituição de 1967 revogando de 1946.
AI-12: Legitimou a Junta militar que governouo país após o afastamento de Costa e Silva.
AI-13: Dispôs sobre o banimento do território nacional de qualquer brasileiro considerado perigoso à segurança nacional.
Embora todos os atos fossem danosos a Democracia e a Constituição, o que mais se destaca é sem dúvida o Ato Institucional nº 5 ou AI-5 que deu inicio à fase mais repressiva e cruel da Ditadura inaugurada pelo governo Costa e Silva.Porém não é possível entender o AI-5 em toda sua extensão sem mencionar o movimento de oposição à ditadura, já que este foi o pano de fundo para que levou a articulação do ato.

O movimento de oposição ao governo militar
Durante a ditadura era possível identificar focos de resistência ao Regime Militar que se tornava que eram vítimas da crescente repressão que culminou com a instituição AI-5:Frente Ampla: Foi criada em 1966 sob a liderança de Carlos Lacerda lutava pelo retorno do Regime democrático. Contava com apoio dos ex-presidentes Juscelino Kubistchek e João Goulart.

Movimento Estudantil: Com a expansão do ensino universitário no país, os estudantes passaram a ter grande influência na vida política do Brasil. As lideranças estudantis tinham tendências ideológicas de esquerda.Por causa disto o governo militar desarticulou e jogou na ilegalidade a UNE. De forma geral o movimento tinha grande capacidade de mobilização social articulando diversas manifestações e passeata que contestavam a ditadura.

Os grupos e organizações de esquerda: Composto por diversas organizações de esquerda. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) defendia mudanças estruturais para implantação doSocialismo no país, já os grupos dissidentes pregavam uma revolução por meio das armas, adotando táticas de guerrilha urbana para derrubada do Regime.

O governo Costa e Silva
Eleito indiretamente pelo Congresso Nacional o general Arthur Costa e Silva toma posse em março1967 prometendo retorno a democracia, porém o que se viu foi um recrudescimento da ditadura provindo da linha radical seguidapelo general. A marca de seu governo foi a instituição do AI-5.
A junta militar que o substituiu por motivos de saúde dois anos após a posse só fez piorar a situação com a escalada do autoritarismo militar.

O ano de 1968
À medida que a ditadura avançava, crescia o descontentamento com a rudeza do regime vigente. O país vivia numa grande instabilidade política.
É neste contexto que se dá a...
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