Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública

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Faculdades Integradas de Santa Fe do Sul

José Elias Vilella

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Santa Fé do Sul-SP
2010
José Elias Vilella

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direitodas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Paulo Ricardo Santana.

Santa Fé do Sul - SP
2010
José Elias Vilella

Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas deSanta Fé do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração:
Aprovado em _____de _________ de 2010.

______________________________________
Paulo Ricardo Santana
Orientador
Professor da Funec

___________________________________

Professor

___________________________________

Professor

Dedico este trabalho, primeira a DEUS,fortaleza e rocha minha, que tem sido luz nos meus caminhos e essência da minha vida, e a minha mulher e a minha filha, tesouros eternos que tanto amo.

José Elias

AGRADECIMENTOS

Em primeiro instante, a Deus, que nos momentos árduos, me colocou paz, renovando as minhas forças, esperança e confiança na possibilidade de desenvolver o tema em questão com dignidade, respeito e acima detudo seguir os objetivos no que se faz necessário.
Meus agradecimentos à todos amigos que de uma forma ou de outra contribuíram para a construção deste trabalho.
Por fim, declaro meus agradecimentos aos nobres professores, que foram atenciosos e sem duvida o pilar fundamental na formação de todos nós.

“A imortalidade que reveste a natureza humana, faz o homem sempre presente.Presente pela cultura que transmite.
Presente pela amizade que conquistou.
Presente pelo exemplo que legou”

Autor desconhecido

RESUMO

VILELLA, J.E. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. 2010. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas, Santa Fé do Sul - SP, 2010.

O administrador público nãopode agir no sentido de atingir o interesse próprio ou de terceiros, parentes e amigos, nem mesmo favorecer alguém que não é parente ou amigo, mas lhe causou simpatia, devendo agir sempre com impessoalidade e imparcialidade. A finalidade de toda e qualquer atividade administrativa há de ser sempre o interesse coletivo e o direito. Daí termos regras constitucionais que obrigam a administraçãopública a realizar concursos públicos para o preenchimento de cargos ou empregos públicos e a abrir licitações públicas antes da contratação de obras, serviços e compras. A improbidade administrativa tem como peculiaridade seu grave potencial lesivo. Mais que sua nociva repercussão sobre a vida social, pelo mau exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica à classe dirigente, agrideagudamente os princípios nucleares da ordem jurídico-constitucional positiva. Por isso, é importante caracterizar, conhecer e compreender as diversas modalidades e os mecanismos de controle da atividade administrativa colocados pela lei à disposição da sociedade.

Palavras-chave: Improbidade administrativa. Administração pública. Responsabilidade.

ABSTRACT

VILELLA, J.E. Atos de improbidadeadministrativa que atentam contra os princípios da administração pública. 2010. 39 f. Work of Course Conclusion (Graduation in Law Degree) - Faculdades Integradas, Santa Fé do Sul - SP, 2010.

The public administrator can not act to achieve the interests of yourself or others, relatives and friends, or even encourage someone who is not a relative or friend, but caused him sympathy, and always...
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