Ato simples, complexo e composto

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ATO SIMPLES, COMPLEXO E COMPOSTO


Quanto à formação ou composição da vontade:
1. simples: vontade manifestada por um único órgão, mesmo que colegiado
2. complexos: prática de ato exige manifestação de mais de um órgão ( Plano da existência.
3. compostos: prática de ato exige manifestação de um único órgão, mas sua eficácia condicionada à manifestação de órgão superior ( Plano daeficácia
Utilidade: competência para julgar MS:
5.1 simples: autoridade ou presidente do órgão colegiado;
5.2 complexo: ambas autoridades ( competência do tribunal que julga a autoridade mais graduada;
5.3 composto antes homologação: autoridade que praticou o ato
após homologação: autoridade que homologou o ato


| |Manifestação de vontade|MS – Autoridade coatora |
|Simples |Vontade de 1 órgão |Autoridade ou presidente do órgão colegiado |
|Complexo |Vontade + de 1 órgão |Ambas autoridades (litisconsórcio necessário) |
|Composto |Vontadede 1 órgão + homologação por órgão |Antes homologação: autoridade que praticou |
| |superior |Após homologação: autoridade que homologou |


EXEMPLOS

|1- Caso das nomeações de autoridades: escolha pelo Presidente da |DIV. DOUTR.|
|República e confirmação perante o Senado Federal; ou lista |1ª posição: JSCF - ato complexo; |
|tríplice enviada ao Presidente da República |2ª posição: CABM: ato complexo, porém o autor não fala de atos |
| |compostos.|
| |3ª posição: MSZP – ato composto, porque a aprovação do Senado é um|
| |ato acessório. |
|2- Caso da concessão de diploma: diploma é expedido e depende de |Ato composto.|
|registro perante órgão do Ministério da Educação | |
|3- Caso do tombamento: depende da publicação de edita de |Ato complexo |
|tombamento e de registro no livro próprio do Poder Público ||
|4- Caso da cassação ou confirmação de aposentadorias pelo TCU |Ato complexo. |
| |Informativo 375 (MS-25090). |
|5- Caso da autorização para exploração de serviço de radiodifusão |Atocomplexo. |
| |(MS 10545/DF; Ministra DENISE ARRUDA; 1ª SEÇÃO; 28/09/2005) |
|6- Caso dos decretos presidenciais: exigem aprovação do Chefe do |Ato complexo |
|Executivo e demais Ministros de Estado ||
|7- - Caso de reconhecimento de curso superior |Ato complexo |


JURISPRUDÊNCIAS

TOMBAMENTO


TRF 1ª - 3ª T. Sup.: TOMBAMENTO. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO. 1. O artigo 9º do Decreto-lei nº 25/37 dispõe que somente o ato formal de...
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