ATO INSTITUCIONAL 1
ATO INSTITUCIONAL 1
9º Ano D
Professor: Cleber
Nome: Katyane Nº20
Nome: Jucelio Nº18
Nome: Nivaldo Nº
Nome: Gabriele Nº12
Nome: Kamila Nº19
Nome: Miria Nº29
ATO I
Após dado o golpe militar o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. Trilhando esse caminho, o golpe de 1964 determinaria uma breve participação dos militares no rearranjo da vida política do país. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e duradoura, eles queriam impedir que qualquer ameaça de ideologia comunista pudesse se candidatar e menos ainda vencer o pleito eleitoral, o projeto militar era reorganizar o Brasi. Para isso ficariam durante alguns anos no poder até que tudo estivesse devidamente equilibrado e as ameaças comunistas banidas no Brasil.
Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo (1) tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o (2) general Artur da Costa e Silva e (3) almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro.
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Estabeleciam-se a partir do AI-1 as eleições indiretas para Presidente da República, gerando como primeiro eleito pelo Colégio Eleitoral o general Humberto de Alencar Castelo Branco. O novo sistema de eleição para presidente servia de escudo para o regime na visibilidade internacional, como o presidente era eleito por um Colégio Eleitoral aparentava-se certa imagem de democracia no país.
Além do novo sistema eleitoral para presidência, outras medidas mais autoritárias foram