Ato infracional

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 OBJETIVOS 5
2.1 OBJETIVOS GERAIS 5
2.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 5

3 DESENVOLVIMENTO 6
3.1 Adolescencia e o Ato Infracional 6
3.2 Papel do Assistente Social 7

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9REFERÊNCIAS 10
INTRODUÇÃO

Segundo o Censo de 2000, existem no Brasil 21.249.557 habitantes na faixa etária de 12 a 18 anos. Ou seja, um em cada oito brasileiros, é adolescente. A importância desse grupo demográfico é, portanto, inquestionável. (ROCHA, 2011).
A realidade que vivemos no Brasil obriga-nos a refletir, a par dos avanços legislativos, sobre nossocompromisso social e político com soluções viáveis para com este contingente enorme da população de jovens que não podem e não merecem ser vistos como ameaça ao status quo. Precisamos encará-los como parte imprescindível da solução das dificuldades que há tanto nos desafiam.
Segundo Osório (1989, p. 10) a adolescência é uma etapa distintiva do homem, sendo marcada por diversas mudançasfísicas, psicológicas e comportamentais, que é influenciada por fatores sociais e culturais e pode ser definida como:

“uma etapa evolutiva peculiar ao ser humano. Nela culmina todo o processo maturativo biopsicossocial do indivíduo (...) não podemos compreender a adolescência estudando separadamente os aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais. Eles sãoindissociáveis e é justamente um conjunto de suas características que confere unidade ao fenômeno da adolescência”.

De acordo com (PINSKY; BESSA 2004, p. 11) A adolescência é uma fase de metamorfose. Época de grandes transformações, de descobertas, de rupturas e de aprendizados. É, por isso mesmo, uma fase da vida que envolve riscos, medos, amadurecimento e instabilidades. As mudançasorgânicas e hormonais, típicas dessa faixa etária, podem deixar os jovens agitados, agressivos, cheios de energia e de disposição em um determinado o momento. Mas, no momento seguinte, eles podem acometidos de sonolência, de tédio e de uma profunda insatisfação com seu próprio corpo, com a escola, com a família, com o mundo e com a própria vida.
Segundo Erik Homburg ERIKSON, a adolescênciadeve ser entendida como uma fase importante da evolução, deixa de ser vista como uma síndrome, período de confusão e desordem. Esta evolução é marcada por conflitos, mas com intenso potencial de crescimento e reorganização e afirmando: “... só com a adolescência o indivíduo desenvolve os requisitos preliminares de crescimento fisiológico, amadurecimento mental e responsabilidade social paraexperimentar e atravessar a crise de identidade. De fato, podemos falar de crise de identidade como o aspecto psicossocial do processo do adolescente.
O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes (SILVEIRA, 2008).
Deacordo com o autor acima citado a expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores deinfração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2° do ECA).












Objetivos


1 OBJETIVOS GERAIS

Descrever sobre o Adolescentes e o Atos Infracional.



2 OBJETIVOS ESPECIFICOS

✓ Definição de Adolescentes;
✓ Definição de Ato Infracional;...
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