ativos e passivos

UERJ – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação de Ativos e Passivos

Discente:
Doscente:

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2014.

Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo
A Lei 11.941/2009 implementou importantes alterações acerca dos critérios de avaliação de Ativo e Passivo, sendo que tais alterações foram regulamentadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis por meio do CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08.
Critério de Avaliação do Ativo
Os elementos do ativo devem ser avaliados segundo o art. 183 da Lei 6.404 de 1976 e suas alterações:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será