Ativo imobilizado

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Depreciação de bens do ativo imobilizado
Introdução
Regra geral, os bens do ativo imobilizado têm um prazo limitado de vida útil econômica. Em decorrência do uso, ou mesmo por ação da natureza ou obsolescência, o bem do ativo imobilizado vai se desgastando, acarretando na diminuição do seu valor, que deverá ser reconhecido em contas denominadas pela contabilidade como "depreciação".
I -Legislação societária
De acordo com a legislação societária, a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
A conta de depreciação, portanto, destina-se aoregistro da perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
No mesmo sentido, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ao conceituar a depreciação como "a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência".
Fundamentação: Art. 183, §2º, "a", da Lei nº 6.404/76; Item 2 da Resolução CFC nº 1.136/2008.
I.1 - Bens não depreciáveis
Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, consideradostecnicamente, de vida útil indeterminada;
c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
d) terrenos rurais e urbanos.
Obs. A construção de bens móveis deve ser calculada com base, exclusivamente no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.
Fundamentação: Item 12 e item 15 da Resolução CFC nº 1.136/2008.
I.2 - Reconhecimento e mensuração
O valor depreciado, apurado mensalmente,deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício. A depreciação, portanto, interfere negativamente no resultado da entidade.
O montante a ser reconhecido dependerá da vida útil estimada do ativo, que deverá ser calculada com base nos seguintes fatores:
a) a capacidade de geração de benefícios futuros;
b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;
c) a obsolescênciatecnológica;
d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.
A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico específico.
Dispõe ainda a Resolução nº 1.136 de 2008, que para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:
a) obrigatoriedade do seu reconhecimento;b) valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo;
c) circunstâncias que podem influenciar seu registro.
O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, asalterações devem ser efetuadas.
Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.
Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados:
a) o método das quotas constantes;
b) o método das somas dos dígitos;
c) o método das unidades produzidas.
A depreciaçãode bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.
Obs.
1. As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa:
a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada;
b) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do...
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