Ativismo judicial

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I.INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado
um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A
centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de
decisõessobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplauso e crítica, e
exige uma reflexão cuidadosa. O fenômeno, registre-se desdelogo, não é peculiaridade
nossa. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, cortes constitucionais ou
supremas cortes destacaram-se em determinadas quadras históricas como protagonistas
de decisões envolvendo questões de largo alcance político, implementação de políticas
públicas ou escolhas morais em temas controvertidos na sociedade.
De fato, desde o final da Segunda GuerraMundial verificou-se, na
maior parte dos países ocidentais, um avanço da justiça constitucional sobre o espaço
da política majoritária, que é aquela feita no âmbito do Legislativo e do Executivo,
tendo por combustível o voto popular. Os exemplos são numerosos e inequívocos. No
Canadá, a Suprema Corte foi chamada a se manifestar sobre a constitucionalidade de os Estados Unidos fazerem testes commísseis em solo canadense. Nos Estados
Unidos, o último capítulo da eleição presidencial de 2000 foi escrito pela Suprema
Corte, no julgamento de Bush v. Gore. Em Israel, a Suprema Corte decidiu sobre a
compatibilidade, com a Constituição e com atos internacionais, da construção de um
muro na fronteira com o território palestino. A Corte Constitucional da Turquia tem
desempenhado umpapel vital na preservação de um Estado laico, protegendo-o do
avanço do fundamentalismo islâmico. Na Hungria e na Argentina, planos econômicos
de largo alcance tiveram sua validade decidida pelas mais altas Cortes. Na Coréia, a
Corte Constitucional restituiu o mandato de um presidente que havia sido destituído
por impeachment2
.
Todos estes casos ilustram a fluidez da fronteira entrepolítica e
justiça no mundo contemporâneo. Ainda assim, o caso brasileiro é especial, pela
extensão e pelo volume. Circunstâncias diversas, associadas à Constituição, à
realidade política e às competências dos Poderes alçaram o Supremo Tribunal Federal,
nos últimos tempos, às manchetes dos jornais. Não exatamente em uma seção sobre
juízes e tribunais – que a maioria dos jornais não tem, emboraseja uma boa idéia –,
mas nas seções de política, economia, ciências, polícia. Bastante na de polícia.
Acrescente-se a tudo isso a transmissão direta dos julgamentos do Plenário da Corte
pela TV Justiça. Em vez de audiências reservadas e deliberações a portas fechadas,
como nos tribunais de quase todo o mundo, aqui se julga sob o olhar implacável das
câmeras de televisão. Há quem nãogoste e, de fato, é possível apontar
inconveniências. Mas o ganho é maior do que a perda. Em um país com o histórico do
nosso, a possibilidade de assistir onze pessoas bem preparadas e bem intencionadas
decidindo questões nacionais é uma boa imagem. A visibilidade pública contribui para
a transparência, para o controle social e, em última análise, para a democracia.

II.AJUDICIALIZAÇÃO DAVIDA

Judicialização significa que algumas questões de larga
repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e
não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo
– em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a
administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve umatransferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na
linguagem, na argumentação e no modo de participação da sociedade. O fenômeno
tem causas múltiplas. Algumas delas expressam uma tendência mundial; outras estão
diretamente relacionadas ao modelo institucional brasileiro. A seguir, uma tentativa de
sistematização da matéria.
A primeira grande causa da...
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