Ativismo judicial

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Ativismo Judicial¹

Fernando Augusto Louseiro²
Gabriel Soares Cruz³

SUMÁRIO: 1. Considerações Introdutórias; 2. O Poder Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências.

RESUMO

Apresenta um fenômeno jurídico crescente noBrasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A posteriori haverá a análise especifica do direito à saúde e os limites de atuação do ativismo nesse âmbito. Esta discussão é provocada no sentido de reconhecer o aperfeiçoamento do direito brasileiro, mais voltado a análise individual dos casos jurídicos, a favor da sociedade. Utiliza como metodologia apesquisa bibliográfica e eletrônica. Apresenta pensamento de estudiosos.

Palavras-chave: Ativismo Judicial; Judicialização; Poder Executivo; Saúde;


*² Aluno de graduação da UNDB, São Luís - MA
*³ Professor Especialista pela UNB.

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

É bastante perceptível a constante e crescente atuação do judiciário no âmbito dos outros poderes e seu estreitamento com asociedade. Tendo como precursor do movimento ativista, o Supremo Tribunal Federal, deu o impulso necessário para o aperfeiçoamento e o objetivo primeiro para qual foi feito a Constituição Federal, atender o bem coletivo aos moldes do poder vigente.
Nessa perspectiva, Luiz Werneck Vianna cita o objetivo primeiro desse movimento vivido no país:
“Neste meio século que distancia do ultimo conflitomundial, os três Poderes da conceituação clássica de Montesquieu se têm sucedido, sintomaticamente, na preferencia da bibliografia e da opinião publica: a prevalência do tema do Executivo, instancia da qual dependia a reconstrução de um mundo arrasado pela guerra, e que trouxe centralidade aos estudos sobre a burocracia, as elites politicas e a maquina governamental, seguiu-se a do Legislativo, quandouma sociedade civil, transformada pelas novas condições de democracia politica, impôs a agenda de questões que dizem respeito a sua representação, para se inclinar, agora, para o chamado Terceiro Poder e a questão substantiva nele contida: Justiça.” (VIANNA, 1996, p.1)

O Ativismo Judicial decorre da necessidade de complementar as falhas ou lacunas existentes ou deixadas pelo Poder Executivo eJudiciário. Contudo para isso, é necessária ser vigente de acordo com o Poder Constituinte Originário para que não haja a hipertrofia do Judiciário e desse modo, não se descaracterize a separação dos poderes.
Esse artigo tem por objetivo, explicitar de forma sucinta fatores que motivaram a instauração desse movimento no Brasil, abrangendo movimentos paralelos e tão importantes quanto oprincipal. Após isso, haverá a abordagem direcionada para a saúde com o âmbito de proporcionar um melhor entendimento e contextualização do tema.

2 O PODER JUDICIARIO E EXECUTIVO NO SÉCULO XXI

Montesquieu propôs a Teoria dos Três Poderes baseando na obra Política do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil de John Locke, escrevendo a obra O Espírito das Leis traçandoparamentos estruturais básicos na constituição de um Estado. Essa divisão fundamental está no artigo 16 da Constituição Francesa e artigo 2 da Constituição Federal/88 do Brasil. Sobre tal assunto, Antônio Humberto de Souza Junior (2004, p.53) diz:
“Nesse curto período de tempo, surgiu uma fecunda polêmica, talvez mais fértil hoje pelo crescimento da importância do papel institucional dos Tribunais, nocampo político-constitucional, cujas raízes deitam, exatamente, sobre o livro de Montesquieu e a mitológica separação dos Poderes. Como conciliar um Estado democrático e o Estado de direito?”

Analisando sobre essa perspectiva, conclui-se que não pode haver a interferência de um Poder de forma negativa, atrapalhando no exercício da função dos outros poderes. O Art. 2 da CF/88 diz: “São Poderes...
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