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Atividade 01
Pesquisar em Tribunais de Justiça de três estados diferentes, casos similares envolvendo dano material, moral e estético, decorrentes de erro médico.

1- TJRJ. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL: 2008.001.46191
APELANTES: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
E POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA.
APELADAS: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, POLICOR EMERGÊNCIAS
EINTERNAÇÕES LTDA. E GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. ERRO MÉDICO. EVIDENCIA-SE QUE OS AGENTES DE SAÚDE DA SEGUNDA RÉ NÃO AGIRAM COM A DILIGÊNCIA E A PRUDÊNCIA QUE SE ESPERA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.2- O tratamento ministrado a paciente sendo adequado à moléstia apresentada, submetido com as cautelas recomendadas e não havendo prova de ter o profissional da medicina se equivocado, por impruprudência, negligência ou imperícia, ao ministrá-lo, não há como pretender a obrigação de indenizar, porque não configurado comportamento culposo que implique responsabilidade civil. Recurso Improvido.(TJRS – 6ª Câm. – Proc. 598014397, Rel. João Pedro Freire, 07/ 04/1999).


3- Acórdão nº 70022345425 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Maio de 2008.

Magistrado Responsável: Odone Sanguiné
Tipo de Recurso: Apelação Cível
Apelação cível. Ilegitimidade ativa. Responsabilidade civil. Erro médico. Efeito colateral de medicamento não diagnosticado. Agranulocitose comsubsequentes complicações consistentes em infecção nas amídalas, pneumonia, abdômen agudo perfurativo e cirurgia. Dever de informar o paciente acerca do uso e riscos do medicamento. Negligência evidenciada. Dano material, moral e estético. Ocorrência. Juros moratórios e correção monetária.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022345425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 14/05/2008)

Atividade 02
Selecionar os acórdãos e buscar os fundamentos da responsabilidade civil do médico e do hospital privado e/ou público.

- (1 caso): Apelação Cível nº. 2007.001.45512, que teve como relatora a Desembargadora Odete Knaack de Souza, da Vigésima Câmara Cível, verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE DE HOSPITAL.Aplicação da teoria da perda de uma chance (perte d’une chance), que alarga o nexo de causalidade, possibilitando a responsabilidade médica, ainda que não ocorra o erro médico propriamente dito, sendo suficiente a ocorrência de condutas negligentes ou falta de diagnóstico preciso. No caso, houve falta de um diagnóstico preciso, além de ter havido erro de procedimento, quando a traquéia foilesionada na intubação, embora a infecção causada pela lesão não tenha sido a causa mortis do paciente, motivo pelo qual a sentença foi de improcedência. Pela teoria da perda de uma chance, ainda que o erro no procedimento não tenha sido a causa mortis, o fato de o paciente não ter tido a chance de sobreviver, em razão da falta de segurança da equipe das rés em conceder um diagnóstico preciso, jáimporta na condenação do hospital pelos danos morais sofridos pela esposa do finado, em virtude do falecimento deste. Verba compensatória que se fixa em R$ 40.000,00. Recurso provido, em parte.

- (2º caso): Nem sempre a teoria da culpa se faz conveniente na abordagem do médico, como diz Prux, (1998, p. 188):

A teoria da culpa não é adequada para ser aplicada em todos os casosde responsabilidade civil de ordem pessoal dos profissionais liberais. Nas obrigações “de resultado”, ela se revela inadequada e, nas agressões aos direitos dos consumidores que são perpetradas através de condutas e práticas de mercado ( na oferta, na propagada enganosa, na cobrança de dívidas, no uso de práticas e cláusulas abusivas, etc.) ela se revela além de inadequadas, quase impertinente....
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