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Governo do Estado da Paraíba Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado da Educação Comissão do Concurso Público para a Secretaria da Educação EDITAL N.º 01/2012/SEAD/SEE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e a Secretaria de Estado da Administração, no uso de suas competênciasprevistas na Lei n.º 8.186, de 16 de março de 2007, por intermédio da Comissão do Concurso Público designada pelo Ato Governamental n.º 4527/SEAD de 20 de setembro de 2012, e Contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, tornam público o presente Edital de Concurso de Provas Objetivas e Títulos, para o ingresso no Cargo de Professor de Educação Básica 3 da Carreira doMagistério Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, conforme o disposto na Lei n.º 7.419, de 15 de outubro de 2003, alterações posteriores e pelas normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Edital do Concurso Público encontra-se também http://www.paraiba.pb.gov.br/educacao e http://www.ibfc.org.br.

nos

endereços

eletrônicos

1.2. O Concursodestina-se a selecionar candidatos para provimentos de vagas no cargo de Professor de Educação Básica 3, para lotação, exclusivamente, na Secretaria de Estado de Educação, com vistas à atuação em regência de classe, em vagas existentes no Estado da Paraíba. 1.3. O Regime Jurídico será o Estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba, LeiComplementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003. 1.4. O Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação será realizado por município. O candidato concorrerá ao cargo/disciplina/município da vaga para o qual se inscreveu. 1.5. As provas serão realizadas no Estado da Paraíba, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. 1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes e/ouadequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato. 2. DAS VAGAS 2.1. Serão oferecidas 2.000 (duas mil) vagas distribuídas por municípios, conforme estabelecido no Anexo I, deste edital. 3. DOS CARGOS 3.1. No quadro abaixo, seguem as informações sobre as disciplinas, número total de vagasoferecidas por disciplina e os pré-requisitos para o ingresso no concurso público.

1

CARGO

DISCIPLINAS Língua Portuguesa

TOTAL DE VAGAS 348 170 20 216 244 186 178 178 400 60

PRÉ-REQUISITOS Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Inglesa Licenciatura Plena em Arte ou Educação Artística Licenciatura Plena em HistóriaLicenciatura Plena em Geografia Licenciatura Plena em Ciências Biológicas * Licenciatura Plena em Química* Licenciatura Plena em Física* Licenciatura Plena em Matemática* Licenciatura Plena em Educação Física

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3

Língua Inglesa Arte História Geografia Biologia Química Física Matemática Educação Física

*Somente serão aceitos diplomas de Licenciatura Plena comnomenclaturas diferentes das estabelecidas nos pré-requisitos, item 3.1, quando compatíveis com o cargo e a disciplina para o qual o candidato se increveu, e que estejam de acordo com o que está estabelecido nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação -CNE/CP nº 01/2002 e 02/2002 e nos casos específicos de direito adquirido, conforme prevê a Constituição Federal, Art 5º, inciso XXXVI. 3.2. Aremuneração inicial para o cargo de Professor de Educação Básica 3 é de R$ 1.222,53 (um mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos). 3.3. As atribuições básicas dos cargos de Professor de Educação Básica 3 são: Atividades de Regência no Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio e suas modalidades. 3.4. Jornada de Trabalho: a carga horária de trabalho será de 30 (trinta) horas...
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