Atividades Direito Constitucional

Atividades de Direito Constitucional
Atividades resolvidas sobre direito constitucional para concurso. Atividades de direito com gabarito de provas anteriores de concurso. São questões dos últimos concursos que ocorreram recentemente com suas resposta em um gabarito de direito constitucional.

Atividades de Direito Constitucional:

1. Estamos assistindo ao Congresso Nacional absolver parlamentares envolvidos no episódio do "mensalão". Se esses parlamentares forem denunciados em setembro deste ano por atos praticados durante o mandato, o Supremo Tribunal Federal:

a)não poderá receber a denúncia sem autorização da Casa a que pertencer o congressista;
b)poderá processá-los, mas a Casa a que pertencer o congressista poderá sustar o andamento do processo;
c)poderá processá-los e a Casa a que pertencer o congressista não poderá sustar o andamento do processo;
d)considerando o instituto da imunidade parlamentar, não poderá processá-los.

2. Assinale a alternativa CORRETA:

a)A Câmara dos Deputados tem competência para determinar a suspensão de quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, considerados inconstitucionais por decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
b)O Senado Federal poderá suspender a execução de parte de lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de constitucionalidade.
c)O Senado Federal deverá suspender a execução das normas consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
d)O Congresso Nacional deverá suspender a execução das normas consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de constitucionalidade.

3. Considerando as ações constitucionais para garantia dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa CORRETA:

a)É inviável a impetração de mandado de segurança coletivo preventivo.
b)O mandado de segurança tem caráter