atividadeptc

Lucas Amorim Kramer Santana - 10/0015760

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO - ATIVIDADE 1

O orçamento participativo do ponto de vista do pluralismo é um meio efetivo de participação política cidadã, pois esta corrente defende bravamente a igualdade que é a razão de ser da democracia, e isso implica na representação dos diversos grupos políticos. No caso em específico do orçamento participativo, a sociedade é quem define as demandas e as prioridades dos recursos que devem ser aplicados seja em educação, segurança, saúde, saneamento básico, entre outros, quem define é a população local de acordo com as suas necessidades e realidade de vida. Do ponto de vista técnico, o orçamento participativo já teve sucesso em algumas cidades, principalmente Porto Alegre, que virou referência mundial desse mecanismo que pode ser copiado e aplicado em outras cidades e países, pois verificou-se a sua efetividade e ocorreu uma transformação significativa na política local. Dessa forma, pode-se considerar que o pluralismo deve ser analisado tendo-se em vista a sua perfeição teórica que é a igualdade, a chance de todos os setores da sociedade, até os menos favorecidos, serem representados de forma justa e humanitária. Mas podemos perceber que na prática pode ser bem diferente essa igualdade, pois impera a hierarquização, conforme defende o artigo de Dahl, sendo que ocorre o recrutamento de lideranças políticas duvidosas, distorce as agendas públicas, deforma a consciência cívica, justifica e naturaliza a injustiça em nome da democratização. Considerando o exposto, precisa-se ter cuidado para que o orçamento participativo não legitime práticas litigiosas e tudo isso depende do método que é empregado para esse sistema entrar em vigor. Assim os conselhos participativos de cada cidade, devem representar de fato o território local, de forma que o interesso de maior parte dos habitantes seja atendidos, e não ocorra uma desvirtuação do justo, através dessa nova prática política.