Atividade pos gestão publica.

Páginas: 9 (2164 palavras) Publicado: 17 de outubro de 2011
Responder as questões: 3, 4 e 6 da Unidade I, p. 59 e 60 do fascículo
3. Pesquise nos órgãos ou setores de recursos humanos de uma organização pública as formas de provimento derivado e liste os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, tais como: motivação, liderança, entre outros. Por exemplo, que aspectos cercam um servidor público reintegrado à Administração Pública pordecisão judicial?

R: As formas de provimento derivado relacionam-se a um vínculo anterior do servidor com a Administração, anteriormente tratadas pelas legislações como pequenas variações de um Estatuto funcional para outro, através de promoção ou acesso, transposição, reintegração, readmissão, aproveitamento, reversão e transferência.
>Acesso: Passagem do servidor, mediante seleçãocompetitiva interna, de cargo efetivo de classe final de um segmento, para cargo de classe inicial de outro segmento. O acesso, por se caracterizar provimento derivado, sem a observância de concurso público (art. 37,II da Constituição Federal), não é mais aplicado pela administração pública, por ter sido considerado inconstitucional, conforme reiteradas decisões dos Tribunais.
> Transposição implica nodeslocamento de determinado cargo e a sua conseqüente realocação em outra unidade, alçando-se o seu ocupante para um novo quadro de servidores e para uma nova carreira distinta da anterior.
> Readaptação: Nova adaptação funcional do servidor, em atividade compatível com a modificação de sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
>Readmissão: Ato pelo qual o Estado reconduzao serviço público, sem qualquer ressarcimento, o servidor que se encontrava afastado do cargo, em razão de dispensa ou exoneração. Forma de provimento de cargo público, sem concurso, considerado inconstitucional pelos Tribunais.
>Reassunção: Retorno do servidor ao exercício do cargo que ocupa, e do qual se encontrava afastado.
>Aproveitamento: Reingresso, no serviço público, do servidor emdisponibilidade, no caso de haver cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
> Reversão: Reingresso do servidor aposentado no serviço público, após verificação por junta médica oficial, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria por invalidez.
> Transferência: Movimentação de servidor de um quadro setorial de lotação para outro.
OBS: OSupremo Tribunal Federal renega a transposição, não admitindo no sistema jurídico brasileiro as forma de provimento derivado em cargo público efetivo, consoante se depreende do teor da Súmula nº 685 do STF, a qual dispõe que "é inconstitucional toda modalidade de provimento de que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que nãointegra a carreira na qual anteriormente investido". Esse enunciado deixa patente a impossibilidade da transposição de cargos públicos para cargos que não integrem a carreira original do servidor transposto, de modo que estariam vedadas quaisquer transposições para cargos diversos daquele para o qual o servidor ingressou mediante concurso público.
A transformação de cargos ou a transferência deservidores para outros cargos ou para categorias funcionais diversas traduzem, quando desacompanhadas da prévia realização do concurso público de provas ou de provas e títulos, formas inconstitucionais de provimento no serviço público, pois implicam o ingresso do servidor em cargos diversos daquele nos quais foi ele legitimamente admitido.
Porém conforme os preceitos da Constituição Federal há aimpossibilidade de mudança de cargos após o ingresso por concurso público em outro cargo, de modo a violar as garantias da isonomia e da aferição de capacidade técnica objetivadas pelo procedimento do Concurso Público.

Liste os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, tais como: motivação, liderança, entre outros.

Motivação, se refere ao comportamento que é causado por...
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