ATIVIDADE POLITICAS PARA ENVIO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO
CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROFESSOR: CELSO ANTONIO LAGO BECKMAN
DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS
TUTORA A DISTANCIA: KERLLA VIDAL
ALUNA: PATRÍCIA GONÇALVES

Atividade 1 - Políticas alocativas, distributivas e de estabilização
Parte inferior do formulário
Pesquise três ações onde as funções governamentais sejam aplicadas de forma superposta, identificando e comentando a etapa em que cada uma ocorre.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito a alimentação e o acesso à educação e à saúde. É regulamentado pela Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004, e pelo Decreto 5.209 de 17 de setembro de 2004, alterado com o Decreto 6.157 de 16 de julho de 2007. É gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em todo o Brasil mais de 11 milhões de pessoas são atendidas pelo Bolsa Família. Programa Bolsa Família teve por objetivo de sua criação a transferência de renda para promover o alívio imediato da pobreza (FUNÇÃO DISTRIBUTIVA). Consequentemente reforçando o acesso às áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares têm por objetivo fazer com que as famílias consigam superar a situação de vulnerabilidade. De acordo com Weissheimer (2006)
“O Bolsa Família tem dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social, e promover a Como se trata de um programa de promoção da família, é necessário que a família beneficiada cumpra as condicionalidades estabelecidas pelo programa, que são:
– O acompanhamento da saúde, inclusive pré-natal, e do estado nutricional de todos os integrantes da família;
– A matrícula no ensino fundamental e a freqüência de 85% à escola de todas as crianças em idade escolar emancipação das famílias mais pobres.”
-A participação em programas de educação alimentar,