Atividade mineradora

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A mineração e as vias preferenciais do desenvolvimento nacional




Economista/FCPE-RJ, pós-graduado em Economia Mineral/PLANFAP/FGV e Engenharia Econômica e Administração Industrial/UFRJ; curso de Extensão em "Economic Guidelines for Exploration Planning" CRS/Queen's University - Kingston - Ontário - Canadá. Trabalhou em diversas empresas como: Geosol, DNPM, Metamig, CVRD, Finep, Multiplic.Atualmente exerce a função de diretor da CONDET - Consultoria e Desenvolvimento de Empreendimento Minerais

Para retomar o seu desenvolvimento, o país necessita elevar a taxa de investimento dos atuais 18%, para níveis superiores a 21% do PIB e, já que a poupança pública é negativa, faz-se necessário estimular a poupança privada, através de mecanismos inovadores, com ênfase em capitação derecursos em mercados de capitais.

Por outro lado, apesar da atual crise fiscal exigir a adoção de absoluta austeridade na gestão de gastos públicos - o Brasil deve dispor de um eficiente sistema de estímulos a investimentos, orientado para o desenvolvimento de setores capazes de alavancar amplos benefícios sociais, a partir de renúncia fiscal relativamente reduzida.

No setor de petróleo e gás, opaís se encontra no limiar de uma nova era de grande expansão devido à abertura de mercado, iniciada a partir da Emenda Constitucional no 9/95, sendo atualmente previstos investimentos de US$ 70 a 100 bilhões, para os próximos 10 anos.

A Lei 9478, de agosto de 1997, estabelece que parte dos royalties oriundos da produção de petróleo e gás será destinada a programas de amparo à pesquisacientífica e ao desenvolvimento tecnológico, aplicados à indústria do petróleo. Portanto, além de se propugnar pela abertura à participação de empresas privadas, a atual política de petróleo busca estimular a pesquisa, mediante a adoção de incentivo específico.

Ao se verificar outros mecanismos adotados na presente década - nas áreas de Cultura (Lei no 8.313, de 23/12/91) e de capacitação Tecnológicada Indústria e da Agropecuária (Lei no 8.661, de 02/06/93) - verifica-se que o país já vem reformulando os seus incentivos fiscais e financeiros, em substituição ao sistema que predominou nas décadas de 70 e 80, responsável pela geração de inúmeras disfunções econômicas, tais como concentração de renda e alargamento das dívidas interna e externa, com consequentes desequilíbrios de orçamento fiscal,além de dificuldades na gestão da política monetária.

Ao se discutir a adoção de políticas compensatórias - que minimizem os impactos de inexoráveis ajustes fiscais e que estabeleçam os alicerces para um novo ciclo de desenvolvimento - torna-se necessário analisar as seguintes questões:


Quais são os setores preferenciais, capazes de melhor atrair investimentos autônomos, de
melhorcontribuir na propagação de benefícios sociais ao longo de respectivas cadeias produtivas, além de produzir melhores efeitos em termos de balança comercial e de contas correntes?
Qual deve ser o padrão dominante do sistema de financiamento do desenvolvimento?
Quais seriam os mecanismos de maior eficácia a serem considerados na promoção e atração de investimentos para expansão dos setorespreferenciais?

A resposta a estas indagações parece estar contida em proposta apresentada à Secretaria de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, a qual evidencia que o Setor de Mineração se constitui numa das vias preferenciais para o desenvolvimento do país e propõe a adoção de um sistema de estímulos fiscais, com ênfase nas atividades de exploração (pesquisa mineral), associado àcaptação de recursos em mercados de capitais.

É importante lembrar que a mineração possui alto poder de contribuição para o processo de desenvolvimento, tendo em vista os seus consagrados efeitos de arrasto (ao demandar bens e serviços de outros setores) e de propulsão (as matérias primas minerais circulam na economia, em sucessivas etapas de elaboração). Além de promover a integração da cadeia de...
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