Atividade interdisciplinar

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ATIVIDADE AVALIATIVA INTERDISCIPLINAR

Cursista:
Turma:

GOIÂNIA
MAIO/2012
SUMÁRIO

QUESTÃO 1: POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO 2
QUESTÃO 2: AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS 5
QUESTÃO 3: INTERDISCIPLINAR 6
REFERÊNCIAS 7

QUESTÃO 1: POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO

De acordo com o professor Eduardo Condé, em texto intitulado Políticas Públicas: Conceitos,Características e um olhar sobre o Campo, “(...) ver as políticas como parte de um ciclo não significa um círculo, mas antes idas e vindas na vida real” (p. 43). Visto que as “fases” desse ciclo podem se sobrepor de maneira não linear, identifique no texto As políticas educacionais no Brasil da professora Rosimar como as supracitadas “idas e vindas” ocorreram no processo de universalização doensino obrigatório.

Na educação uma política parte de demanda muito anterior, e passa por diversas fases para que seja colocada em agenda, parece que educação nunca foi prioridade nos processos de crescimento no Brasil. É uma luta constante que levou a educação evoluir para os parâmetros que nos encontramos hoje. “O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova faz repercutir nacionalmente, em 1932, osecos do projeto liberal de modernização da educação brasileira, pautando definitivamente na agenda política nacional pelo menos três temas fundamentais: a laicidade, a coeduação e o direito de todos à educação, luta que continuou fazendo parte das preocupações de pensadores da educação na Constituição de 1934.
Esta Constituição/1934 evidencia esse modelo quando, ao mesmo tempo, afirma a instruçãoprimária como direito de todos, por um lado definindo recursos orçamentários para o seu financiamento e, a liberdade de oferta à iniciativa privada, para oferta do ensino em todos os graus, isenção de impostos para os estabelecimentos escolares que oferecem gratuidade.
Durante o regime militar, esse projeto de massificação do ensino tem continuidade, mas com forte submissão ao modelo demodernização autoritária que vinculou a educação ao desenvolvimento econômico como fator de capital humano, entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 restringe essa obrigatoriedade para a faixa etária de 7 a 10 anos.
A Constituição de 1967, modificada pela Emenda nº 1/1969, estende o ensino primário para a faixa etária de 7 a 14 anos, embora mantendo a duração de 4 anos. Em1971, com a Lei nº 5.692/71, que o ensino de 1º grau, com duração de 8 anos, torna-se obrigatório para todos.
A constituição de 1988 vem consolidar uma luta que vem desde a década de 30, culminando numa educação como direito subjetivo apenas nas décadas de 80. É possível compreender que o ciclo das políticas educacionais são de idas e voltas de forma muito lenta, resgatam ideias anteriormentedebatidas. Essa política de universalização do direito e a obrigação do Estado de viabilizá-la levou cerca de 50 anos para receber crédito de legalmente formalizada. A partir dessa legalização e a responsabilização jurídica do estado, ainda resta a luta para colocar em prática e normatizar a sua efetividade através de políticas públicas eficazes.
Na década de 90, 20 anos após a promulgação da CF é queatravés da LDB se define o papel da educação e a forma viável de universalizá-la envolvendo de dividindo responsabilidades e responsabilização às instâncias públicas: Municipais, Estaduais e Federal. Cria-se o FUNDEF que propõe metas para erradicar o analfabetismo e ampliação da rede, e aceleração da municipalização do mesmo. Em 2007 com o FUNDEB vem incorporar a educação infantil no EnsinoFundamental obrigatório e reorganizar a distribuição de verbas para a oferta do mesmo.
Os recursos passam a ser definidos por nível de ensino a cada instância que tem responsabilidade perante a lei e amplia o Ensino Fundamental para 9 anos. E finalmente em 2009 um adendo na LDB amplia a faixa etária dos alunos que fica de 04 aos 17 anos. Na verdade todas as políticas criadas no sistema educacional...
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