Atividade financeira do estado - resumo

PROFa Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES

UNIDADE I – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
1. Atividades financeiras e necessidades coletivas
2. Direito Financeiro e Ciência das Finanças:conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução
3. As finanças públicas na Constituição Federal


Bibliografia básica para a UNIDADE I :

OLIVEIRA, Regis Fernandes de: HORVATH, Estevão. Manual dedireito financeiro. Editora Revista dos Tribunais.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986.
DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e orçamentário. SãoPaulo: Atlas. 2a edição, 2001, p. 23-44.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Finanças públicas. 3. ed.,Brasília: Vesticon, 2005
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Manual de direito financeiro & direitotributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 1-162.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 8ª edição, 2001, p. 11-32.

1) Necessidade pública e serviçopúblico

NECESSIDADE PÚBLICA “é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo do serviço público.” – Rosa Jr.
O serviço público, porsua vez, é o organizado de recursos humanos e materiais pela Administração Pública visando ao atendimento das necessidades compreendidas de interesse geral.
As necessidades podem serpreferenciais ou secundárias.
As preferenciais são inerentes à vida social, possuem caráter permanente e algumas são atendidas pelo estado independente de solicitação pelo particular (defesaexterna, administração da justiça, ordem interna,...).
As secundárias decorrem das idéias políticas de cada momento, possuem caráter eventual (obras públicas,...)
O Estado, para atenderàs necessidades públicas, precisa obter dinheiro e programar os gastos. A isto se dá o nome de ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, que é exercida através de:
▪ RECEITA PÚBLICA( é a...
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