Atividade final relato de experiência módulo: fundeb

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Atividade final Relato de experiência Módulo: FUNDEB
Tutora: MARCIA SARAIVA PRUDENCIO/Serra-ES
cursista: CELIA MARCIA CARVALHO- 77281667787

Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursosdestinados a esse fundo.
Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo deve ser no que se refere ao aspecto de aplicação dos recursos desse fundo e constatar as irregularidades que são extremamente visíveis na execução desses procedimentos em nossa região.
Como o FUNDEB se compõe de recursos financeiros específicos e de valores pré-determinados conseguimos perceber as maisdiversas irregularidades que rodeavam a composição do fundo em nosso estado.
Foi importante, também, perceber que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros.
Como podemos perceber, o FUNDEB busca a valorização tão sonhada pelos profissionais e a manutenção ao decorrer do tempo dessa valorização,pois, com a garantia de aplicação de no mínimo 60% dos recursos que compõem esse fundo para pagamento dos profissionais da educação poderemos garantir que não haja nenhum impasse para o poder executivo realizar o pagamento desses profissionais.
De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2000 e 2007 a porção de quem arca com os gastoscom a educação têm se mantido mais ou menos inalterados: a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os Estados e o Distrito Federal por 42% e os Municípios pelos 40% restantes. (SANTO MAURO; RATIER, out./2009, p.116).
O dinheiro da educação deriva de duas fontes principais, a primeira é o salário-educação, que corresponde cerca de 20%; já os outros 80%, vêm dos impostosque são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal. O repasse é feito às escolas através da vinculação de recursos (constitucionalmente previsto) que determina a destinação de um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação. Via de regra essa determinação constitucional garante que haja um investimento mínimo de recursos públicos em educação, a saber, estados emunicípios devem respeitar o percentual de 25% e para União 18%, mas, mesmo com essa lei de acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) vários estados e municípios têm descumprido essa regra. (SANTOMAURO; RATIER, out./2009, p. 116).
Podemos compreender que dependendo do tipo de despesas será destinado o recurso do Fundeb para cada setor especifico. Assim, para compor oFundeb serão destinados respectivamente os recursos de maneira estipulada, ou seja, mínimo de60% para pagamento de docentes e profissionais de suporte pedagógico (efetivos e temporários); 27% devem ser destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino; 6,6% para reformas e construções de novas escolas; 6% para contribuições previdenciárias e trabalhistas (encargos sociais);0,4% para área de pesquisa e desenvolvimento da categoria.
A importância de compreender esse complexo, porem, completo sistema de financiamento da educação básica do Brasil, cada ente precisa e deve fazer sua parte para que o sistema funcione corretamente e para que os recursos cheguem onde devem chegar, assim, pudemos compreender de onde surgem os materiais e componentes destinados à educação,quais seja pagamento de docentes e profissionais de suporte pedagógico (verba proveniente do Fundeb); os demais funcionários serão pagos com a porcentagem de verba do Fundeb não destinada ao pagamento dos docentes e profissionais de suporte pedagógico ou com recursos próprios da rede; uniformes, livros didáticos, cadernos, mobiliário e equipamentos básicos (giz, canetão), são mantidos com verbas...
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