CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO: Controle social para uma gestão cidadã
CURSISTA: Eduardo Pinheiro Souto Júnior
TUTORA: Maria de Fátima Jorge de Carvalho Santiago

ATIVIDADE FINAL
INTRODUÇÃO:

Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB).
A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providênciasnecessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

A) O que é controle social?

O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.
Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebamorientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.

B) Como o mesmo deve ser exercido e por quem?

É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município.
Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo [continua]

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(2012, 04). Atividade final do módulo controle social. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Atividade-Final-Do-M%C3%B3dulo-Controle-Social/181299.html

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"Atividade final do módulo controle social" TrabalhosFeitos.com. 04 2012. 2012. 04 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Atividade-Final-Do-M%C3%B3dulo-Controle-Social/181299.html>.

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CHICAGO

"Atividade final do módulo controle social." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Atividade-Final-Do-M%C3%B3dulo-Controle-Social/181299.html.