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CURSO DE DIREITO
Prof.ª Sandra Guimarães

José Thiago Faro Barros da Costa
Turma: 3001 Turno: Noturno

A validade jurídica em Hans KelsenImparcialidade e o “véu de ignorância”


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Belém
2011

Semana 12 – caso 1.
A validade jurídica em Hans Kelsen
1. Segundo Hans Kelsen, o jurista não deve preucupar-se com os aspectosvalorativos no que se refere ao reconhecimento da validade jurídica, pois a norma válida para Kelsen está associada ao fator meramente formal, relacionando-se ao modo como foi produzida, seguida da purezametodológica (sem interferência dos aspectos extra-jurídicos), ou seja, ausente de influência valorativa, de interferência sistemática, condicionada ao escalonamento das normas, ao pressuposto lógico(norma fundamental), a validade de uma norma segundo o filósofo decorre de outra norma que seja hierarquicamente superior.
2. Não. Embora a reação indignada da sociedade seja relevante, segundoKelsen a sociedade não irá conseguir alterar a validade da norma. Para Kelsen, a sociedade não tem esse poder de influenciar na aplicação de uma norma. Ele considera fatores extra-jurídicos dispensáveis àcriação da norma.
3. Não. Existe a primazia da validade da norma sobre o “ser justo”, se a norma for justa ou injusta não influencia na validade da norma. Para Kelsen é aplicado a norma pelanorma, ou seja, o requisito à validade é o formalismo, aplica-se o direito pela pureza, onde é realizado a acepcia da norma.
Semana 13 – caso 1.
Imputabilidade e o “véu de ignorância”
a) Rawlsretoma a noção de pacto para refundar a sociedade através da posição original dos pactuantes, onde todos estariam sob o véu de ignorância, que é uma situação de desconhecimento, logo, todos iriam seesforçar para o melhor desempenho, gerando assim a imparcialidade ou igualdade, em outras palavras, em que todos tenham igual condição social, a fim de preservar a igualdade e a imparcialidade no...
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