Atividade Estruturada I - Psicologia aplicada ao Direito

Aluna: Ana Regina
Professor: Gesse Souza
Turma: 3008

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106

Título

ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS

Objetivo

Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis.

Competências / Habilidades

Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas.

Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos.

Desenvolvimento

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi estudado sobre este instituto, leia as duas leis sancionadas sobre a guarda compartilhada (Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a partir do último documento sancionado (Lei 13058/2014). Documentos:

Lei 11698 de 2008 ? Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm

Lei 13058 de 2014 ? Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13058.htm CONCLUSÃO
Na lei n° 11.698, de 13 de junho de 2008, a guarda compartilhada pode ser solicitada pelo pai ou pela mãe de forma autônoma, caso não cumpram as medidas aplicadas pelo juiz, aquele que descumpriu com a medida pode sofrer uma redução das horas que o genitor passaria com a criança.
A lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, na guarda compartilhada o tempo de convívio tem que ser dividido de forma equilibrada. A cidade base da criança em questão deve ser aquela que atenda melhor as suas condições.

Observações:
A lei da guarda compartilhada deu um grande avanço no sentido psicológico pois com o avanço as crianças ganharam o direito de serem ouvidas, ganharam um direito de serem mais “livres” , fato que não ocorria na lei anterior,