Atividade de legislação

Pergunta 1 .0,2 em 0,2 pontos As pessoas que têm por hábito apostar em jogos de azar, assim o fazem por hábitos e busca de ganhos fáceis ou promessas de enriquecimento. Pela ótica da lei a prática de jogos de azar:

Resposta
Resposta Selecionada: a.
É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador.
Resposta Correta: a.
É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador.
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A lei brasileira não permite “jogos de azar” estando previstos na Lei de Contravenções Penais, ainda que de mínima gravidade, punidos com sanção. . Pergunta 2 .0,2 em 0,2 pontos A mineradora Pedra Partida instalada na região da Serra da Mantiqueira foi flagrada na prática de atos lesivos ao meio ambiente e como consequência foi condenada a sanções penais e obrigada à reparação dos danos causados. Quem responde pelas sanções penais no caso apresentado?
Resposta
Resposta Selecionada: c.
A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.
Resposta Correta: c.
A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.
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O artigo 3º da Lei 9.605 de 12/2/1998 instituiu a prática de crime ambiental por pessoas jurídicas e estas “serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente...” . . Pergunta 3 .0,2 em 0,2 pontos Cristina, cirurgiã dentista, prestou concurso público para assumir o posto de primeiro Tenente da Polícia Militar e, juntamente, com outros três colegas de profissão foi contemplada com um dos primeiros lugares no concurso. Após serem bem sucedidos em todas